O empreendedorismo feminino tem ganhado cada vez mais força no Brasil e no mundo. Porém, muitos são os desafios para que ela se torne uma empreendedora de sucesso. Além das dificuldades enfrentadas por qualquer pessoa que esteja à frente de seu negócio, elas ainda enfrentam barreiras sociais e sexistas. A mulher empreendedora é muitas vezes um monstro de 20 braçoes, pois ao mesmo tempo que empreende, ela é mãe, mulher, amante e, principalmente, dona de casa.
E na sessão camarária da próxima segunda-feira, 18/06, a vereadora Maria do Carmo Guilherme presta uma homenagem a essas guerreiras que a cada dia mais tomam conta de seu espaço na sociedade, com muita luta e perseverança.
Ordem do Dia
Além do projeto de lei que institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora, mais 12 projetos serão votados na sessão camarária de nº 020.
Dos treze projetos que compõe a Ordem do Dia, 9 serão discutidos e votados pela segunda vez e em caso de aprovação irão para sanção do prefeito municipal e se tornarão leis.
Quatro dos projetos, que estarão sendo discutidos e votados pela segunda vez, chegam com a assinatura do prefeito municipal. Dois deles concedem Direito Real de Uso de Solo para o Centro do Professorado Paulista (CPP) e para Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistênciais Central Brasileira. Os outros dois, altera lei, mexendo estruturalmente nos conselhos Tutelar e de Defesa do Meio Ambiente.
Outros nove projetos de leis pertencem ao legislativo e vem com a assinatura de diferentes vereadores.
Maria do Carmo Guilherme assina quatro desses projetos, dois individualmente e dois em companhia de outros vereadores.
José Júlio Lopes de Abreu assina um projeto isoladamente e outro em companhia de três vereadores.
Paulo Rogério Guedes assina um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais de saúde ensinar às gestantes a “Manobra de Heimlich”, durante o acompanhamento dos exames de Pré-Natal.
Geraldo Voluntário assina um projeto em companhia de outros três vereadores, assim como Yves Raphael Carbinatti Ribeiro.
André Luiz de Godoy assina dois projetos, sempre dividindo a autoria com outros vereadores.
O vereador José Claudinei Paiva assina um projeto em companhia da vereadora Maria do Carmo Guilherme.
O projeto de lei de nº 093/2018, que dá denominação à Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da Avenida Brasil, vem assinado por Hernani Alberto Mônaco Leonhardt em companhia com Maria do Carmo Guilherme.
Projeto de Decreto Legislativo (que é discutido e votado apenas uma vez), que dispõe sobre a criação do Certificado “Zelador do Bairro” em Rio Claro, é assinado pelo vereador Luciano Feitosa de Mello.
Expediente
O expediente da 20ª sessão camarária apresenta 58 Requerimentos, 217 Indicações e 7 Moções de Aplausos.
Requerimento é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador, Bancada ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 30 dias, conforme determina a Constituição Municipal. Precisa de aprovação em Plenário.
Indicação é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.
Moções são proposituras legislativas que levam a Câmara a aplaudir ou repudiar todo e qualquer ato ou omissão do Poder Público em todas as esferas. Não se deve confundir com requerimentos para voto de aplauso ou de censura, pois a Moção deve expressar o sentimento de toda a Casa Legislativa, por isso, aprovada pelo Plenário.