MUDANDO A GESTÃO – DICA #01
- ORÇAMENTO: Há ainda necessidade de conscientização por parte dos governos municipais da importância do orçamento público. Não como um processo morto e com fim de atender a legislação vigente, mas como um processo vivo de entrega de feedbacks a sociedade. E a incapacidade de entregar soluções, movimenta as mudanças de governos.
- ORÇAMENTO I: O processo (ou ciclo) orçamentário como um arco de procedimentos envolvem pelo menos sete etapas: (I) elaboração da agenda de intervenções; (II) o planejamento das ações; (III) a formatação da peça orçamentária pela burocracia estatal; (IV) o processo legislativo; (V) a execução orçamentária e financeira; (VI) o controle das ações e (VII) a avaliação das etapas do processo.
- ORÇAMENTO II: Na máquina municipal, os itens I, II VI e VII são praticamente ignorados pela alta cúpula, terceirizando tal tarefa a assessorias e consultorias, além de contratos milionários de empresas que farão tais etapas. Não há domínio do processo todo. Há um diálogo: preciso colocar uma escola no orçamento que vai para a Câmara. Então se escuta na outra sala, manda a planilha que coloco. E tal processo manco gera instabilidade, ingerência e gargalos intransponíveis na execução do orçamento.
- ORÇAMENTO III: E todo esse processo implantado, arcaico, envolve ainda a incompreensão sobre o papel da administração indireta e sua autonomia fiscal e orçamentária. Ou seja, órgãos como a Fundação de Saúde devem, por lei, receber repasses governamentais mensais para executar seu orçamento. Ou se dá autonomia a administração indireta ou elimina tal órgão e centraliza tudo na administração direta. E na minha visão: Educação e Saúde devem ter autonomia orçamentária e financeira própria, vedada a ingerência política e orçamentária…
- ORÇAMENTO IV: E para finalizar o assunto é importante que o próximo governo acompanhe o próximo orçamento ainda neste ano. Não há governabilidade, e mostra até amadorismo, assumir uma peça orçamentária fictícia e com gargalos que impeçam uma boa gestão fiscal. O governo que agora sai não foi capaz de enxergar o presente de grego herdado no momento correto. Ausência de timing e o “erro” virou uma bola de neve..
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