O Ministério Público Federal (MPF) em Registro, no interior paulista, fez recomendação à empresa Mosaic Fertilizantes para que conclua, em até 30 dias, o plano de emergência de quatro barragens localizadas na cidade de Cajati.
Os reservatórios ainda não têm plano de emergência, nem de sirenes de alerta à população, caso seja preciso evacuar áreas próximas.
A recomendação é um mecanismo do MPF de orientação para cumprimento de normas que, se acolhidas pelo destinatário, podem evitar que este seja acionado judicialmente.
O MPF pediu ainda que a empresa indique um cronograma de treinamento de evacuação em até dez dias para o caso de rompimento das barragens. “Medidas básicas de segurança nunca foram implementadas, e muitos moradores do entorno sequer sabem hoje como agir se for detectada alguma instabilidade nas estruturas”, diz o MPF.
Segundo a procuradoria, apesar de o município de Cajati dispor de um grupo de atuação para situações emergenciais (composto por Defesa Civil e Corpo de Bombeiros), a população local ainda não foi devidamente informada sobre as providências que deve adotar se for preciso abandonar suas casas por eventuais problemas nos reservatórios.
O prazo para capacitação dos moradores é abril deste ano.
A Mosaic deve prestar ainda informações à procuradoria sobre a contratação de auditorias externas para análise das condições de segurança das barragens e sobre detalhes das medidas que vêm adotando para reduzir os riscos de potenciais rompimentos das represas.
