A proposta de uma Medida Provisória (MP), atualmente em discussão, tem levantado preocupações significativas, pois prevê a prorrogação de subsídios e a criação de custos adicionais nas contas de luz. Diversos setores da indústria e entidades representativas estão mobilizando-se contra a medida.
O texto em questão, estaria sendo analisado pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e propõe a extensão por 36 meses de um desconto de 50% nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (Tust/Tusd) para projetos de geração de energia renovável. Contudo, essa extensão acarreta um aumento estimado de, no mínimo, R$ 6 bilhões anuais nos custos, exercendo um impacto direto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Diversas entidades têm se mobilizado contra a MP, fundamentadas no potencial impacto nos custos operacionais e no preço final da energia. Grandes consumidores de energia e setores industriais, preocupados com o incremento nos custos operacionais, encaminharam solicitações ao presidente, vice-presidente do Brasil e ministro de Minas e Energia, para que não endossem a MP. Eles argumentam que o aumento nos custos de energia pode comprometer a competitividade do setor industrial.
O movimento “União Pela Energia”, que congrega dezenas de associações e federações da indústria nacional, incluindo a Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), elaborou uma carta de apelo, buscando evitar a continuidade de uma medida que pode acarretar impactos ainda mais expressivos nas contas de luz.
Luís Fernando Quilici, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Aspacer, ressaltou que “o custo da energia elétrica alcança os brasileiros através da conta de luz, mas incide também, de forma preponderante, nos preços de tudo que é produzido no Brasil. A defesa de uma energia acessível configura-se como uma política eficaz no combate à inflação, na promoção do desenvolvimento e na geração de empregos”.
Segundo Quilici, o repúdio à MP se deve ainda pelo fato de que 40% dos custos da energia são impostos, perdas e encargos, entre os quais estão os subsídios. “Só em 2023, por exemplo, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial criado para bancar políticas públicas, que é paga pelos consumidores via tarifa de energia, vai custar R$ 35 bilhões aos brasileiros”, destacou.
