A Câmara Municipal de Rio Claro vota nesta segunda-feira (24) o polêmico Projeto de Lei nº 104/2024 que dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos como organizações sociais. A proposta também autoriza a prefeitura a firmar convênio com essas instituições.
O projeto gerou muita discussão nas últimas sessões camarárias. Diante disso, o PL foi retirado da pauta de votação e devolvido ao Executivo para adequações. Agora, feitas as mudanças, retorna para votação dos vereadores.
A proposta estabelece que “o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado de finas não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico ou social, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao esporte, à saúde, à geração de renda, à infância e juventude e ao idoso, bem como à promoção social previstos nos requisitos previstos” nesse projeto de lei.
Para obter a qualificação, a entidade deverá comprovar cinco anos ou mais de atividades. Um dos pontos polêmicos do projeto foi mantido: caberá aos secretários municipais conceder a qualificação das entidades como organizações sociais. No entanto, foi suprimida a palavra conveniência do texto.
Outro ponto questionado, a dispensa de comprovação do tempo de atividades, foi mantida com alterações. A entidade poderá ter sido criada dentro do quinquênio, mas sua finalidade terá que atender interesse público, ou ainda mantiverem convênio com a prefeitura relacionado às atividades previstas.
A fiscalização do contrato de gestão será feita pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação com relatório apresentado pelas entidades a cada quatro meses. O inteiro teor do PL pode ser consultado no site da Câmara Municipal (www.rioclaro.sp.leg.br).
Loteria municipal
Também nesta segunda-feira (24), a Câmara realiza a segunda votação do projeto que autoriza o município a criar a Loteria Municipal Cidade Azul. A proposta foi aprovada na sessão anterior com quatro votos contrários.
Conforme o projeto, a arrecadação com o serviço lotérico será destinada ao setor de saúde, principalmente para o custeio do hospital público municipal inaugurado no último dia 13 no Cervezão. A unidade hospitalar atualmente abriga um centro de atendimento para pacientes com sintomas de dengue.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura de RC
