Para o Ministério Público de Contas do estado de São Paulo (MPC-SP) há indícios de ilegalidade em um contrato firmado entre a Prefeitura de Rio Claro e uma empresa fornecedora de produtos hospitalares. As incompatibilidades são apontadas por conta do tamanho e histórico da empresa, além das condições socioeconômicas de seu sócio-proprietário que trabalhou como copeiro e pediu auxílio-emergencial.
Em documento ao qual o Diário do Rio Claro teve acesso, dois contratos firmados pela Prefeitura nos dias 30 de abril de 2020 e 18 de maio de 2020, somam a quantia de R$3.956.000. Sendo que, a empresa contratada, ‘Mauricio Silva Souza – ME’ sediada em São Vicente-SP, foi criada no dia 14 de fevereiro de 2020, com capital social declarado de R$200 mil.
Além disso, o endereço registrado como sede da empresa, segundo imagens do Google Maps, mostra uma porta indicando um consultório de odontologia. Da mesma forma, o número da casa no endereço indicado como do proprietário da empresa, segundo imagens do Google Maps, não existe.
Segundo reportagem realizada pela CNN Brasil, o proprietário da empresa desconhece os contratos. À emissora, o proprietário Mauricio Silva Souza declarou: “O dono da loja, estava com a loja no nome da filha dele. Aí, brigou com a filha dele e a filha pediu para tirar o nome dela. Ele estava com o nome sujo e a mulher dele estava com o nome sujo e eu estava com o nome limpo. Por isso ele me pediu para eu tirar o CNPJ pro meu nome até ele regularizar a situação dele. E eu falei que tudo bem. Eu só emprestei o meu nome pra ele, porque se não ia fechar a empresa e eu ia ficar desempregado e o meu filho tinha acabado de nascer na época. Eu só sou apenas funcionário dele”, diz.
A reportagem da CNN Brasil também trouxe os valores dos itens adquiridos, que sugerem superfaturamento nos valores. Além disso, aponta que “Das quatro empresas com orçamento solicitado pela Prefeitura, os e-mails encaminhados para apuração do Núcleo de Apoio Técnico do MPC-SP, uma constava como suspensa, desde 2013, e a outra estava inapta para funcionar, desde 2018.”
Ainda, segunda a emissora, “no contrato, ficaram acertadas as entregas de 350 mil máscaras de tripla camada, 100 mil máscaras N95, 20 mil aventais descartáveis, mil óculos de segurança, mil macacões de proteção e 20 mil toucas descartáveis”.
Prefeito instaurou comissão de sindicância para apurar os fatos
Em relação à manifestação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo sobre compra de equipamentos de proteção individual para o setor de saúde, a prefeitura de Rio Claro esclarece:
– O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho, determinou instauração de comissão de sindicância para apurar os fatos;
– O prefeito Juninho reafirmou sua disposição em manter o rigor nos atos administrativos e antecipou que, se comprovada alguma irregularidade na compra, os responsáveis serão penalizados conforme a lei;
– O município recebeu dentro do prazo todos os materiais previstos na compra, com a qualidade necessária e exigida, e tais materiais já estão em uso na demanda provocada pela pandemia;
– O termo de referência para a compra dos materiais foi assinado, por erro de digitação, com data de janeiro ao invés de abril, conforme fica constatado no próprio termo que faz menção à Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e ao Decreto Municipal de 06 de abril de 2020;
– A compra, por “preço global”, foi feita com dispensa de licitação, amparada nos decretos municipal, estadual e da União de calamidade pública, os quais autorizam tal procedimento por conta da pandemia e da urgência da compra;
– A referida empresa estava apta a participar da compra;
– O município não tem acesso às questões pessoais de eventuais fornecedores;
– A prefeitura de Rio Claro continuará seu trabalho de enfrentamento da pandemia, com seriedade nas ações e total rigor nos procedimentos administrativos.
Vereadores apontam possível CPI
Ao Diário do Rio Claro, o vereador Hernani Leonhardt (MDB), presidente da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos de Combate ao Covid-19, disse que tudo precisa ser apurado. “Já solicitei através da Comissão, cópia integral de todo o processo licitatório. Precisamos urgentemente apurar se houve fraude, em qual momento ela ocorreu e quem são as pessoas envolvidas. Esse é o trabalho da Comissão e são essas respostas que buscaremos trazer à população de Rio Claro”, declarou.
O vereador Julinho Lopes (Progressistas) disse já ter solicitado ao Executivo os documentos do contrato para análise. “O relatório já foi solicitado e será avaliado por todos os vereadores, é preciso apurar se houve irregularidade e, se necessário, abrir uma Comissão Processante para apurar os fatos”, declarou.
Denúncia foi encaminhada à Promotoria de Justiça
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) de São Paulo Dr. José Mendes Neto, responsável pela investigação, informou que já foi encaminhado nessa quarta-feira (22), para promotoria de Justiça de Rio Claro, a representação e o relatório de investigação realizado pelo Núcleo de Apuração do Ministério Público de Contas. A partir disso, deve ser iniciada a persecução criminal e, eventualmente, uma ação de improbidade.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
