Foi aprovado em segunda discussão nessa segunda-feira (5) o Projeto de Lei 136/2018, que obriga estabelecimentos comerciais a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável ou reciclável aos clientes.
A matéria, de autoria do vereador Paulo Guedes (PSDB), é aprovada depois do governador do Estado, João Doria (PSDB), ter sancionado no dia 13 de julho deste ano texto semelhante que foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De acordo com a lei estadual já em vigor, os restaurantes e congêneres não podem mais oferecer canudos de plástico, que devem ser substituídos em todo território paulista por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável.
Mesmo com multa estadual já prevista e que pode variar entre R$ 503,6 e R$ 5.306 (podendo ser dobrada em casos de reincidência), a Câmara de vereadores de Rio Claro também fixou multa.
O valor começa em R$ 500, podendo chegar a R$ 1.000,00 na reincidência. O texto diz que a nova legislação poderá ser regulamentada pelo Executivo. Somente o vereador Rafael Andreeta (PTB) votou contrário ao PL.
OUTROS
Outros oito projetos de lei foram aprovados na sessão e o PL 204/2018, de autoria de Luciano Bonsucessso (PL), que obriga que hospitais notifiquem sobre o uso de bebida alcoólica e entorpecentes, teve pedido de vista de sete dias.
