A reportagem do Diário do Rio Claro foi informada de que uma Denúncia teria sido protocolada na Câmara de Rio Claro na última quarta-feira (6) em que, baseada no Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967 – do qual ressalta os parágrafos 1º [Utilizar o mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa] e 2º [Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua Conduta Pública] –, pede o afastamento do vereador Paulo Guedes (PSDB).
No documento, o denunciante Leonardo Manoel Alves, que foi candidato pelo PSOL na última Eleição, expõe em 11 páginas que tomou conhecimento da condenação do tucano em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o intuito de melhor informar o cidadão rio-clarense, o DIÁRIO DO RIO CLARO entrou em contato com o Presidente André Godoy e questionou sobre a procedência da imputação, bem como quais as medidas que pretende tomar, uma vez que está à frente do Legislativo.
DIÁRIO DO RIO CLARO – Acerca da Denúncia e pedido de cassação do mandato do vereador Paulo Guedes por parte de Leonardo Manoel Alves, que atitude enquanto Presidente da Câmara o senhor pretende tomar e o que teria a dizer a respeito do assunto à reportagem do DRC?
ANDRÉ GODOY – A Câmara Municipal não recebeu nenhuma notificação da Justiça sobre o caso. O princípio da legalidade e do respeito às decisões judiciais será cumprido rigorosamente, como temos feito desde o início desta legislatura.
DIÁRIO DO RIO CLARO – Sobre o possível motivo da condenação de Paulo Guedes, em sendo verdadeira, conforme defende o documento, o senhor acredita que o vereador ainda possa recorrer nos planos da Lei para permanecer no cargo? Se sim, de que forma pretende agir até que haja um veredicto?
ANDRÉ GODOY – A Constituição Brasileira resguarda o direito de defesa a todas as pessoas e com o vereador não é diferente. A própria sentença e a Lei Orgânica do Município estabelecem que somente após o trânsito em julgado a Câmara deverá deliberar sobre a questão. A Mesa Diretora da Câmara agirá a partir da determinação da Justiça.
DIÁRIO DO RIO CLARO – Por que, em sua opinião, o assunto que versa sobre a possível partilha dos salários dos comissionados da Câmara sempre esteve em voga nos bastidores políticos de Rio Claro? Onde há fumaça, há fogo?
ANDRÉ GODOY – Não cabe a mim fazer juízo de valor de ninguém. Cada um é responsável pelos seus atos como cidadão e Homem Público. Na condição de Presidente, pauto minhas ações a partir de fatos concretos e sempre na absoluta observância da Lei.
DIÁRIO DO RIO CLARO – Vendo o vereador com maior representatividade na Casa de Leis – uma vez que Paulo Guedes obteve quase que o dobro dos votos conquistados pelo segundo colocado na última Eleição –, passar por esse processo, na opinião do senhor, fere, de alguma forma, a integridade da Câmara Municipal aos olhos do Eleitor?
ANDRÉ GODOY – É importante lembrar que o caso se refere a supostas irregularidades que teriam sido cometidas na legislatura passada (2013/2016). Sob minha gestão, não há uma única denúncia em trâmite na Justiça. Ao contrário, há o reconhecimento pela adoção de medidas que buscam a economicidade, como a extinção de cargos e redução de despesas. A Casa está em ordem e seguirá assim.
A reportagem procurou também o vereador Paulo Guedes e o seu advogado Mozart Gramiscelli Ferreira, entretanto, ambos informaram que ainda não tiveram acesso ao processo e, assim que tomarem conhecimento da matéria nele constante, conversarão com o Diário do Rio Claro.
VIDA PÚBLICA
Nascido no seio de Tradicional Família do Grande Cervezão, Paulo Guedes concorreu pela primeira vez ao cargo no Legislativo em 2008 e, apesar de ter recebido 1.771 votos, não foi eleito na ocasião. Já nas Eleições de 2012, foi o segundo candidato mais votado, com 3.944 votos, ficando atrás apenas do, à época também vereador, Juninho da Padaria que, por sua vez, contabilizou 4.322.
Em 2016, Guedes, mais uma vez, foi o Campeão de Votos, obtendo 3.376 e, caso nada pese contra, poderá seguir sua Vida Pública e, quem sabe, a exemplo do ex-Prefeito Nevoeiro Júnior e do atual Prefeito Juninho, ser alçado pelos eleitores da Cidade Azul do Legislativo para o Executivo.
