Na tarde dessa quinta-feira um grupo de médicos das Unidades de Saúde da Família (USF) se reuniu com membros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindmuni) e vereadores. O encontro debateu a redução de salários aplicada pela prefeitura, que atendeu solicitação do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado para que os vencimentos não ultrapassem R$ 19.226,48.
Ao Centenário, o médico Anderson Luiz Pinto, explicou que o grupo não é contrário à redução salarial, mas pleiteia a redução da jornada para que os profissionais possam complementar a renda em outros empregos. A redução é prevista na cláusula 17, no parágrafo 9º do Acordo Coletivo 2017-2018 do servidores municipais.
“Poderão requerer redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, com a redução de 25% da respectiva referência base, mediante justificativa respeitando as necessidades do servidor e o interesse público”, diz texto do acordo.
O que parece ser uma medida simples, já que, basta o servidor solicitar ao poder público a redução, se tornou um problema para os médicos devido a lei 4.100/2010, regulamentada via o Decreto 9.170/2010, e que trata sobre as gratificações. “Nós corremos o risco de perder as gratificações, já que um dos critérios dela é cumprir as 40 horas semanais”, esclarece.
DECRETO
Desta forma, os médicos pedem a alteração do decreto, reduzindo o critério para se obter a gratificação para uma carga horária de 30 horas semanais, que seria o montante trabalhado caso a jornada fosse reduzida em 25%.
Vale destacar que, apenas três médicos das USFs recebem valores acima do teto constitucional, mas o grupo defende que tem que pensar no futuro, já que, a composição salarial é feita com a gratificação, plano de carreira (progressão horizontal e vertical), além de aumento de 2% ao ano.
Anderson enfatizou ainda que se as reivindicações não forem aceitas, os médicos poderão deixar os cargos.
RESULTADO
Na reunião ficou definido que a demanda seria encaminhada ao poder Executivo com o apoio dos parlamentares e sindicato. “A redução de jornada é uma decisão discricionária, ou seja, tem que respeitar o interesse público. Já a alteração do decreto é uma articulação política, que dependerá dos vereadores”, disse o advogado do Sindmuni. A reunião com o executivo ainda não foi definida, mas deve ser marcada para os próximos dias.
IMPASSE
Dentro da própria categoria parece não haver consenso sobre as reinvindicações. Conforme evidenciado na reunião, o médico Anderson destacou que a Comissão de Médicos [que representaram a categoria em conversas com o Executivo] não representa os profissionais do USF. “Eles trabalham em regime de 20 horas e os acordos feitos com a secretaria foram todos feitos excluindo os médicos da USF. Essa comissão não representa nosso grupo”, declarou.
VEREADORES
Os vereadores Hernani Leonhardt (MDB), Maria do Carmo Guilherme (MDB), Rafael Andreeta (PTB) e assessores de Carol Gomes (PSDB) e José Pereira (PTB) estiveram na reunião.
Leonhardt defende um consenso entre prefeitura e servidores. “Não sou favorável ao recebimento acima do teto constitucional. Porém, há de se chegar num consenso, já que o estatuto prevê a redução da jornada”, remedia.
Maria do Carmo também disse a reportagem que é favorável ao cumprimento do teto constitucional, mas defendeu que alterações na lei sejam feitas pelo Legislativo. “Sou favorável que tenha que se fazer as modificações nas gratificações, mas não sou favorável a decreto”, enfatizou.
Mais cedo, Carol Gomes se declarou legalista e contrária a funcionários ganharem mais que o prefeito. “Mas entendo que os médicos fizeram uma proposta que merece ser considerada”, aponta. Disse ainda que a proposta deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas para um parecer. “Se for aprovada eu serei favorável”, finaliza.
Redução salarial atende recomendação do Ministério Público Estadual
A redução salarial para que servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) não recebam valores superiores a R$ 19.226,48 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DO-e) no dia 28 junho. Em maio, já havia sido publicada a obrigatoridade do relógio ponto, que era feita de forma manual.
As medidas atendem recomendação do Ministério Publico que pedia o redutor salarial, devido a inquérito civil que averigua altos salários na fundação, e o correto registro de presença dos profissionais.
DEVOLUÇÃO MILIONÁRIA
Vale destacar que sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que data do dia 3 de setembro de 2018 e transitada em julgado no dia 3 de outubro do mesmo ano, considerou irregulares as contas da Fundação de Saúde de Rio Claro no exercício de 2012.
Entre os motivos para a desaprovação das contas consta o pagamento irregular da remuneração de 17 médicos que receberam valores acima do teto constitucional. “O que impõe a determinação de ressarcimento do erário”, apontou na sentença a auditora Silvia Monteiro.
Conforme a sentença, os 17 médicos receberam juntos em 2012 o valor bruto de R$ 7.951.418,19, dos quais R$ 4.121.260,28 ultrapassaram o limite constitucional. “Sendo que a incidência de horas extras, no valor total de R$ 3.762.619,23, foi o principal responsável pelo excesso”, explica o relatório.
De cerca de 170 médicos da Fundação, somente 20 devem ter salários
Segundo informações extra-oficiais obtidas pela reportagem, de cerca de 170 médicos que atendem na rede municipal de saúde, aproximadamente 20 devem ter os salários reduzidos.
O número se assemelha ao apontado na sentença do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que obriga 17 profissionais a devolverem cifra milionária aos cofres públicos.
Importante reforçar que tanto a sentença do TCE, quanto a recomendação do Ministério Público explicitam o controle da jornada de trabalho como um dos prinicipais pontos para a resolução do impasse.
Na gestão passada, além dos apontamentos do TCE, informações dão conta de que o controle da jornada era realizado de forma correta por cerca de apenas 30% dos servidores.
Com a obrigatoriedade dos relógios pontos a estimativa da prefeitura é que se alcance os 100%.
