Mudança eleitoral proibiu a doação de pessoas jurídicas para a corrida eleitoral. A nova lei destina recursos apenas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que é um montante formado por dinheiro público que poderá ser utilizado pelos partidos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que o valor que será repartido aos 35 partidos existentes é de R$ 1.716.209.431,00. O fato não era novo no meio político, mas o TSE especificou o valor exato que receberá cada partido. MDB, PT e PSDB são os partidos que receberão o maior montante de recursos do fundo partidário, já que obedecem os critérios da resolução do TSE. O total destes três partidos é de R$ 632.345.472,86, que representa mais de um terço do valor total.
Importante destacar que a repartição do dinheiro entre os candidatos de cada partido serão definidos por cada sigla, mas terão de ser aprovados pela justiça eleitoral. O Fundo Especial de Campanha é formado por 30% do valor do orçamento federal destinado às emendas de bancadas de deputados federais e senadores e ainda mantém outra fonte de recursos: a compensação fiscal que era paga às emissoras de rádio e TV por propaganda partidária em ano eleitoral, que será extinta. O horário gratuito, no entanto, permanece.
Depois de o Supremo Tribunal Federal proibir a doação de empresas para campanhas eleitorais, o Congresso criou o fundo como resposta à intentona. Além do Fundo Especial os partidos podem usar o Fundo Partidário, que é menor, já que é destinado para o custeio das atividades administrativas dos partidos.
DEBATE
Para Tuzinho Fernandes, presidente do diretório municipal do PRB, o financiamento público de campanha pode ser um caminho viável, mas ele discorda da forma como foi realizado. “Deixa em aberto a forma de divisão dos presidentes dos partidos, sendo que se o financiamento é público deveria ser dividido em partes iguais para todos os candidatos, porque na hora da soma dos votos vale todos, não só dos candidatos eleitos e sim de todos os candidatos”, analisa.
Já o presidente do PSDB, João Walter, a forma de distribuição é justa, uma vez que privilegia partidos que trabalharam para construir suas legendas. “Existe essa divisão porque desestimula partidos de aluguel. Como pode um partido nanico ganhar o mesmo que um partido que trabalhou para eleger dezenas de deputados”, questiona.
