A prefeitura de Rio Claro publicou na quinta-feira (27) no Diário Oficial do Município aviso de habilitação e reabertura de prazo ara licitação do transporte público coletivo. O processo tinha sido temporariamente suspenso no dia 14 de abril para análise especializada das qualificações fiscal, trabalhista, jurídica e financeira.
Também foram consultados os sites do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e do TCU (Tribunal de Contas da União) para averiguar se “proponentes estão apenadas ou impedidas de contratar ou licitar com a administração pública”. Agora, a concorrência está sendo retomada.
De acordo com Claudete Florêncio, presidente da Comissão Permanente de Licitação, as duas empresas concorrentes foram consideradas aptas. O serviço está sendo disputado pelas concessionárias Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda. e Auto Aviação Beira Rio Limitada.
A definição da vencedora pode sair no dia 8 de maio, data marcada a abertura dos envelopes com as propostas financeiras apresentadas pelas duas empresas. A sessão pública está agendada para as 14 horas. Será declarada vencedora a concessionária que apresentar o menor preço. O valor estimado do contrato de concessão do transporte público é de R$ 10,4 milhões, com vigência de cinco anos prorrogáveis por igual período.
Há mais de um ano a prefeitura tenta realizar essa concorrência. O primeiro edital foi lançado no final de 2021, quando venceu o atual contrato com a Rápido São Paulo. O processo foi suspenso por duas vezes por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para adequações no edital.
A licitação, que estava suspensa desde fevereiro de 2022, foi reaberta no último dia 4 de março e tramita para sua conclusão. Como o contrato com a Rápido SP, que opera o transporte público desde 2011, venceu no final de 2021, a continuidade do serviço está sendo mantida por meio de contratos emergenciais.
O valor atual da tarifa é R$ 3,90, mas o novo contrato prevê valor de até R$ 7,40 para a passagem. A frota de ônibus deverá ser renovada, mas o edital não prevê veículos com ar-condicionado como estabelecia o primeiro edital. Por outro lado, o documento prevê reforma do terminal urbano, oferta de aplicativo aos usuários para consulta sobre horários e itinerários das linhas, entre outras melhorias.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura
