Os vereadores votam nessa segunda-feira (25) três projetos de lei, sendo dois em segunda discussão e um em primeira discussão.
O único projeto que entra na Casa e será analisado em primeira discussão é o Projeto de Lei Complementar 183/2018, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas).
O PLC altera dispositivos da Lei Complementar 017, de 16 de fevereiro de 2017, que trata sobre a licença prêmio dos servidores. Na justificativa do projeto, o prefeito esclarece que a mudança se deve ao agravamento da crise financeira. “É certo que a lei, ora vigente, não garante o direito amplo e irrestrito, mas coloca a critério da administração a concessão do pagamento integral em pecúnia.
No entanto, existe um número muito grande de pedidos, situação essa que torna essa decisão de acatamento extremamente vulnerável, sujeita a injustiças, pois a disponibilidade orçamentária não é capaz de atender a todos”, diz o texto.
Desta forma, o prefeito acrescenta que a solução encontrada para o pagamento da licença-prêmio foi o mesmo adotado para os lotados na educação, ou seja, somente aos funcionários com mais de 20 anos de exercício.
O texto do PLC diz: “havendo comprovada necessidade de serviço, a critério da administração, e disponibilidade orçamentária, a licença-prêmio poderá ser paga integralmente em pecúnia, desde que o servidor tenha pelo menos 20 anos de efetivo exercício”.
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindimuni), Tu Reginato, disse ao Centenário que solicitou ao Executivo a retirada do projeto, já que o acordo coletivo já contempla a mudança. “Na segunda-feira (25), teremos um retorno se será retirado ou não”, esclarece.
Reginato explica que anteriormente a licença-prêmio em pecúnia já era 20 anos, mas o prefeito Juninho da Padaria diminuiu para cinco anos. Agora está propondo a mudança para 20 anos novamente, porque deve ter ficado pesada a conta”, relata.
SEGUNDA DISCUSSÃO
O Projeto de Lei 209/2018, de autoria de José Pereira dos Santos, o Pereirinha (PTB), institui o Dia Municipal do Historiador. Na proposta, o vereador estabelece o dia 19 de agosto como a data comemorativa da profissão, mesmo dia comemorado nacionalmente.
A bancada da bala, formada pelos vereadores Seron do Proerd (Democratas), Rogério Guedes (PSB) e Yves Carbinatti (PPS), apresenta o Projeto de Lei 211/2018, instituindo no calendário oficial do município o Dia do Policial Militar e Civil Veterano. A data proposta é 10 de novembro.
