Assegurada pelo artigo 220 da Constituição Federal, a liberdade de expressão é considerada um dos direitos fundamentais e uma das maiores conquistas do cidadão brasileiro, desde 1988, ano da promulgação da atual Carta Magna.
Antes disso, no período da ditadura militar, o país havia ficado mais de 20 anos sob a imposição de práticas e políticas de censura, perseguições, prisões e outras agressões contra pessoas e veículos de comunicação que divergissem das posições do governo.
Décadas depois da redemocratização do país, e com a revolução das comunicações promovida pela Internet e, mais recentemente, pela popularização das redes sociais e dos aplicativos de mensagens, o que se vê, muitas vezes, é a confusão entre liberdade de expressão e licença para disseminação de ofensas, injúrias, difamação e discursos de ódio.
No Brasil da polarização político-ideológica, vêm sendo cada vez mais frequentes os episódios em que profissionais de comunicação, personalidades, empresários e mesmo pessoas ‘comuns’ utilizam, sobretudo plataformas digitais para expressar, além de opiniões, posições que defendem, por exemplo: ataques à democracia, apologia à violência, inclusive contra instituições como o STF (Supremo Tribunal Federal), que é justamente o guardião da Constituição, bem como defesa da existência de partidos supremacistas, entre outras.
Preocupado em estimular o debate e sobretudo em levar informação qualificada, à luz da legislação sobre o tema, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho tem percorrido dezenas de cidades do interior de São Paulo, ministrando a palestra gratuita intitulada Liberdade de Expressão – Sua Importância e Seus Limites.
Botelho é mestrando em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (Portugal) e em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha).
Ele já foi membro da organização internacional Human Rights Watch, é um dos fundadores do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), e já foi comentarista da CNN Brasil, no quadro O Grande Debate, no telejornal CNN Novo Dia.
Entre as cidades por onde ele já passou ministrando a palestra estão Campinas, Americana, Araras, Presidente Prudente, Bragança Paulista, São Bernardo do Campo, Franca, Bertioga e Sorocaba.
O público alvo é majoritariamente formado por estudantes de Direito e de jornalismo, e também advogados já em plena atividade, uma vez que o evento também acontece em subsedes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Polarização política
Botelho explica que, nesses eventos, costuma iniciar fazendo uma contextualização da crise que o poder Judiciário atravessa no Brasil, sobre o quanto a discussão sobre temas jurídicos e até mesmo julgamentos vem se transformando numa discussão política. “Tão polarizada quanto a política brasileira propriamente dita”, avalia ele.
O jurista ainda esmiuça a parte técnica da discussão jurídica sobre os limites da liberdade de expressão, usando, para isso, análises do “direito comparado”, ou seja, falando sobre como esse tema é tratado juridicamente em outros países. “Mais pro final da palestra eu costumo trazer alguns casos práticos, mesmo, para facilitar o entendimento do público”, explica.
Para Botelho, o tema liberdade de expressão vem sendo tratado e explicado no Brasil de forma muito complexa, o que dificulta o entendimento sobre esse direito constitucional. “Eu tento fazer uma explanação direta e simples, quanto mais simples, melhor”, pontua. “É muito mais fácil, ao invés de trazer conceitos teóricos rebuscados, mostrar, ao fim e ao cabo, que o limite da liberdade de expressão é justamente a Lei”, afirma.
Redes sociais e aplicativos de mensagens
O jurista diz que tem aberto espaço para perguntas ao final das palestras, que percebe que a maioria dos questionamentos recai sobre os excessos praticados em ambientes como redes sociais e aplicativos de mensagens. “Fazemos reflexões importantes sobre como tratar a liberdade de expressão nesses ambientes”, conclui ele.
Por conta de uma agenda excepcional nas últimas semanas, devido ao fato de estar candidato a deputado federal pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), Botelho pausou temporariamente as palestras, que devem ser retomadas em breve.
Interessados em agendamentos da palestra podem entrar em contato com a assessoria de Botelho pelo telefone: 021-96831-4565.
Por Ramon Rossi / Foto: Divulgação
