O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira. Seu início se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde. Mas a Lei Orgânica da Saúde que traz detalhamentos sobre o funcionamento e ainda instituir preceitos seguidos até hoje, foi aprovada em 1990 pelo Congresso Nacional.
Apesar de todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, terem direito aos serviços de saúde gratuitos. É certo que diariamente, em todo o país, existem críticas ao sistema, seja pela falta de equipamentos, medicamentos ou até mesmo o atendimento precário. Principalmente em regiões mais vulneráveis dos recursos.
Mesmo assim o Sistema Único de Saúde brasileiro – SUS é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o Brasil o único país com mais de 100 milhões de habitantes a garantir assistência integral e completamente gratuita.
SUS E O CORAVÍRUS
Um levantamento publicado recentemente feito pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência apontou que seis em cada dez pessoas de classes média e alta da capital paulista passaram a valorizar mais o Sistema Único de Saúde (SUS) com a pandemia de covid-19. O SUS foi avaliado por 69% dos entrevistados como a estrutura que tem evitado que as consequências da crise sanitária sejam “muito piores”, 62% dos que responderam o questionário online disseram não ter não ter plano de saúde privado, para 40% o governo federal deve destinar mais verbas à rede pública de saúde. Este é um dos principais fatores considerados cruciais para a mitigação dos impactos da pandemia, juntamente com as medidas de isolamento total da população (37%), a concessão de renda básica emergencial (32%) e a aplicação de testes de diagnóstico de covid-19 (30%). A pesquisa foi feita entre 17 e 26 de abril, com 800 pessoas das classes A, B e C.
José Luiz Riani
O professor de Saúde Coletiva do Curso de Medicina do Claretiano Centro Universitário, José Luiz Riani, acompanhou o desenvolvimento no passado e faz uma avaliação sobre o SUS. “Eu tive o privilégio de vivenciar todo este processo, pois trabalhava em Brasília naquele período, quando pude dar minha contribuição na construção do SUS. Os Artigos 196 a 200 da Constituição Cidadã definiram as bases doutrinárias do SUS, mas era necessário um detalhamento dos princípios diretrizes e, particularmente, a organização dos serviços de saúde, o que foi feito com a Lei 8080. Infelizmente, o Presidente da época (Fernando Collor de Mello) vetou os artigos que diziam respeito à Participação Popular ou Controle Social, e ao financiamento do SUS. Começou, então uma nova luta para restituir estes conteúdos, entendidos como fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde. Conseguimos, então, ainda em 1990, nas últimas sessões do congresso daquele ano, a aprovação da Lei 8.142, que complementa a Lei 8.080. O conjunto dessas duas leis é conhecido como Lei Orgânica da Saúde.
O professor avalia que essa legislação é uma das mais avançadas do mundo mas alguns aspectos ainda não foram plenamente implementados e ressalta. “Estamos vivendo um momento de graves ameaças ao SUS, tanto do ponto de vista do financiamento, quanto de modificações na legislação com ameaça de destruir conquistas históricas do povo brasileiro. Muitos Parlamentares e ocupantes de cargos no Governo Federal têm compromissos com o setor privado da Saúde, incluindo os planos de saúde indústrias de medicamentos e outros insumos para a saúde, e não querem um sistema Universal, Gratuito e de Qualidade para todos. Então, é um momento de comemoração, mas, particularmente, de luta pelo restabelecimento do financiamento da Saúde e pela preservação dos princípios que regem o SUS. Nessa pandemia, o SUS tem evitado uma tragédia ainda maior, apesar da evidente falta de compromisso do governo federal com a saúde do povo brasileiro, que pode ser percebida pela inadmissível ausência do Ministério da Saúde na coordenação de ações no combate à Covid-19”, resalta.
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