A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário de Rio Claro está fazendo um alerta à população sobre a possibilidade de multa para quem pintar por conta própria alguma sinalização de trânsito em via pública.
Em abril deste ano a prefeitura publicou decreto com os novos preços a serem pagos pelos munícipes para a pintura de guia rebaixada. Todo cidadão pode fazer um pedido à Secretaria de Mobilidade Urbana para a realização de pintura de vagas específicas (para idoso, pessoa com deficiência, curta duração e motocicleta). Se o pedido for aprovado na análise técnica, a execução será feita sem custo ao munícipe que fez o pedido. Já para a pintura de guias rebaixadas, o serviço é cobrado de quem fez a solicitação.
“A pessoa deve fazer o pedido no Atende Fácil, e então faremos a análise técnica. Se aprovado o pedido, a pessoa é informada para providenciar o pagamento do serviço antes de realizamos a pintura”, explica Vitor Caparroti, diretor de Mobilidade Urbana, acrescentando que “nas situações de rotina, fazemos o serviço sem cobrança ao morador ou proprietário do imóvel”.
Com os serviços de recapeamento asfáltico que estão sendo realizados pela prefeitura de Rio Claro em vários bairros do município, a Secretaria de Mobilidade Urbana tem providenciado nova pintura de solo alguns dias após a conclusão do recapeamento. “As pinturas de sinalização de trânsito precisam ser feitas com critérios técnicos. Por isso, é a prefeitura quem deve fazer o serviço”, explica Caparroti.
Quem pede o serviço de pintura de guia rebaixada para a prefeitura precisa pagar aproximadamente R$ 40,00 para cada metro. Vale observar que mesmo se a guia não estiver pintada é proibido estacionar em frente de guia rebaixada. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa e remoção do veículo.
Já a pessoa que faz qualquer pintura em via pública por conta própria, à revelia da lei, pode ser multada em até R$ 2.000,00, conforme estabelecido em lei municipal.
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