O polêmico Projeto de Lei tem levantado muitas polêmicas. Consultado a respeito, o secretário da Agricultura de Rio Claro, Emilio José Cerri, acredita que deva prevalecer o bom senso.
“Acredito que deva haver bom senso. A agricultura não pode sofrer prejuízos, nem a saúde pública e o meio ambiente. As alterações propostas pelo projeto de lei precisam ser analisadas observando as implicações para a economia, segurança alimentar, meio ambiente e para os trabalhadores que manuseiam esse tipo de produto. Em Rio Claro a prefeitura tem incentivado a agricultura orgânica e natural, para oferecer à população outras opções além dos produtos da agricultura convencional”, comentou o secretário.
Já se vão 16 anos de discussão
Desde o ano de 2002, discute-se no Congresso matéria sobre o uso de agrotóxico na agricultura nacional. Porém, somente em 2016 criou-se uma Comissão para debater o assunto. Aprovado no Senado e pela Comissão Especial, o projeto ganhou forças e agora o Brasil está discutindo a saúde dos alimentos e da produção nacional.
Esse projeto, aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal, altera algumas diretrizes sobre o uso de agrotóxicos.
O ponto em que o projeto retira a regulamentação das mãos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o centraliza no Ministério da Agricultura, é uma das polêmicas que o projeto vem causando.
Até a ONU entrou na discussão
De acordo, com reportagem do Globo Rural, a Organização internacional enviou carta ao governo brasileiro em que aponta preocupações sobre a possível aprovação do projeto.
A revista indica ainda que a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um alerta ao Brasil sobre à nova lei dos agrotóxicos que voltou à ordem do dia na Câmara dos Deputados nesta semana. A organização internacional demonstra a preocupação com o projeto de lei 6299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura Blairo Maggi. O texto flexibiliza as regras na venda e aplicação dos defensivos agrícolas, produtos químicos usados no controle de pragas e doenças que atacam os campos.
A carta é endereçada à diplomata Maria Nazareth Farani Azevêdo, ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira e ao presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e adverte que, caso o projeto seja aprovado, sete convenções internacionais assinadas pelo Brasil podem ser descumpridas.
Uma das preocupações apontadas pela ONU é sobre a retirada de poderes dos órgãos de saúde e meio ambiente no processo de registro dos defensivos: “Existem preocupações de que a esmagadora capacidade financeira do lobby da agricultura poderia facilmente controlar as decisões adotadas neste novo arranjo institucional”.
A possibilidade de fabricação de agrotóxicos no Brasil para exportação sem que seja feito um registro no país, também é criticada pela instituição que acredita que “os agrotóxicos podem ser exportados para países sem um sistema adequado de redução dos riscos”.
Outros pontos indicados pela organização são a isenção de impostos dos agrotóxicos, que pode ser considerado um estímulo ao uso dos defensivos, e também a falta de projetos que incentivem a redução do uso dos produtos.
“Nós manifestamos a preocupação de que as múltiplas alterações propostas ao marco legal e institucional existente referente aos agrotóxicos possam enfraquecer significativamente os mecanismos de proteção que são vitais para garantir os direitos humanos de agricultores, comunidades que vivem em torno de locais de aplicação de agrotóxicos, e da população que consome os alimentos produzidos com base nestes produtos químicos”, afirma o documento.
