O município de Rio Claro terá um banco municipal de óculos usados para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A criação do banco consta de projeto de lei aprovado em segunda discussão pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (12) e agora segue para sanção do prefeito. A proposta é de autoria do vereador Sivaldo Rodrigues de Oliveira, o Faísca.
De acordo com o projeto, o acervo do banco será formado através de doações de óculos novos e usados por pessoas físicas e jurídicas. Os óculos serão ofertados gratuitamente a pessoas de baixa renda desde que apresentem receituário atualizado (máximo 3 meses) que ateste a necessidade do uso de óculos.
O projeto estabelece ainda que “será disponibilizada urnas coletoras em locais definidos para as doações, bem como o incentivo à doação através de campanhas e fixação de cartazes informativos”.
Outro projeto de teor social aprovado pelos vereadores “assegura às pessoas com deficiência visual, o direito de receber, sem custo adicional, as correspondências oficiais do poder público municipal de Rio Claro confeccionadas em braile”. Para ter o acesso ao benefício, a pessoa com deficiência deverá fazer solicitação à prefeitura. A proposta, de autoria do vereador Diego Garcia Gonzalez, foi aprovada em segunda e segue para sanção do prefeito.
Outros projetos aprovados
Além dos projetos acima, a Câmara Municipal aprovou outras dez proposituras. De Geraldo Voluntário foi aprovada proposta que denomina de “Maria Helena de Lavor Pinheiro”, a sala de corte e costura localizada nas dependências da quadra poliesportiva da Avenida 60 no Jardim Panorama.
Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram projeto que considera de utilidade pública municipal, a Associação de Natureza Religiosa denominada de “Associação Cuide Cidade”, proposta de Rafael Andreeta. Os parlamentares aprovaram ainda projeto que altera dispositivos da Lei Municipal 5.132/2017 com objetivo de “propor, incentivar e fomentar projetos e políticas visando implementação do afroturismo, que destaque a contribuição e história da população negra de Rio Claro, e o desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local (APL) de Turismo Gastronômico, devidamente reconhecido pelo governo estadual”. As alterações foram propostas por Carol Gomes e Geraldo Voluntário.
De Sivaldo Faísca e vereadores foi aprovado projeto que institui o programa “Tampinhas Solidárias”, de incentivo à doação de tampas plásticas nas escolas de ensino fundamental. Também foi aprovada que institui no calendário oficial do município a data 12 de maio como o Dia Municipal do Enfermeiro. Proposição de José Pereira dos Santos e Serginho Carnevale. Todos em primeira discussão.
Outros quatro projetos aprovados dispõem sobre desafetação de área para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, sendo três em primeira discussão e um em segunda. Outro projeto de desafetação aprovado destina área em frente à Avenida 53 no Copacabana para venda por meio de leilão. Conforme a prefeitura, o terreno será destinado para a realização de obras infraestrutura urbana.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
