Devido ao Feriado Prolongado do Dia da Proclamação da República e do Dia da Consciência Negra, a Sessão Camarária desta semana aconteceu na última quinta-feira (21) e, como sempre ocorre no Terceiro Andar do Paço Municipal Dr. Augusto Schmidt Filho, depois de o Presidente André Luis de Godoy (DEM) abrir os trabalhos, foram anunciados os projetos que entraram na Casa de Leis e, em seguida, os parlamentares destacaram os requerimentos constantes do Expediente para, somente depois, votarem as matérias da Ordem do Dia.
Conforme adiantado no fim de semana em reportagem assinada pela jornalista Vivian Guilherme que, na ocasião, conversou com o Prefeito Juninho da Padaria (DEM), a Nova Reforma Administrativa que entrou no Legislativo ONTEM visa substituir a criada em 2014, durante a Gestão de Du Altimari, e que foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A proposta do ex-prefeito permitia a contratação de 652 cargos em comissão e confiança, já com a nova lei o número cai para 500, ou seja, uma redução de 152 cargos. De acordo com informações obtidas pelo Diário do Rio Claro, o Projeto de Lei será disponibilizado HOJE para a Imprensa da Cidade Azul.
Além desse importante assunto, os vereadores apreciaram cinco Projetos de Lei que, por sua vez, obtiveram aprovação unânime, sendo um em primeira discussão – o PL 89/2019, de José Júlio Lopes de Abreu (Progressistas), que dispõe sobre a inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os Eventos Públicos Oficiais da Câmara Municipal – e os outros quatro em segunda discussão, isto é, o PL 67/2019, de Rafael Henrique Andreeta (PTB), que altera o Inciso I do Artigo 2º da Lei Municipal 4956/2016; o PL 119/2019, de Dermeval Nevoeiro Demarchi (DEM), que dispõe sobre a isenção do pagamento de Taxas de Inscrição em Concursos Públicos de Rio Claro aos Doador de Sangue; o PL 147/2019, de Geraldo Luis de Moraes (DEM), que altera dispositivos da Lei Municipal 3939/2009; e o PL 168/2019, de Lopes de Abreu, denomina de ‘Espaço Família Sylvio Scotton’ a área anexa à Praça de Esportes localizada na Avenida dos Costas, entre as avenidas 10-JG e 12-JG, no Jardim Guanabara. O PL 124/2019, de autoria de Yves Raphael Carbinatti Ribeiro (Cidadania), que institui o ‘Fevereiro Faixa Preta’, teve o pedido de vistas de 30 dias.
OUVIDORIA PARLAMENTAR
Ainda durante a Sessão Camarária da última quinta-feira (21), o parlamentar emedebista Hernani Alberto Mônaco Leonhardt foi empossado por aclamação como Ouvidor Parlamentar. O cargo, criado em substituição ao de Ouvidor que, aliás, estava vacante desde o mês de maio, visa gerar economia aos cofres da Administração Municipal, uma vez que, conforme destacou o Presidente da Câmara, André Godoy, não é remunerado e, portanto, não onera o Poder Público.
