A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro realizou na tarde desta terça-feira (11) a primeira audiência pública da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. A segunda audiência está marcada para esta quarta-feira (12), com início às 14 horas. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, e poderá ser acompanhada on-line pela população.
A LDO é uma peça de planejamento orçamentário realizada anualmente e que aponta as prioridades do governo municipal para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) com base no que foi estabelecido pelo PPA (Plano Plurianual), que é elaborado a cada quatro anos.
“A LDO acaba sendo um elo entre o PPA e a LOA, e tem um papel de balancear a estratégia inicial do governo e as reais possibilidades que vão se apresentando ano a ano”, explicou Vinícius Pagani de Melo, secretário adjunto da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, que fez a explanação do projeto da LDO.
Enquanto o PPA planeja as ações para os quatro anos de governo, a LOA faz a projeção de receitas e despesas para o ano seguinte. A LOA é o orçamento aprovado pela Câmara Municipal que é transformado em lei. O projeto da LOA deve ser entregue pela prefeitura à Câmara até o dia 30 de setembro, e votado pelos vereadores até o final do ano para que possa vigorar no próximo exercício fiscal.
Receita prevista
De acordo com o secretário, a receita estimada para 2025 é de R$ 1.418.198.000,00, sem incluir o regime de previdência. Adicionando o regime de previdência próprio previsto de R$ 108.280.000,00, a arrecadação projetada para 2025 é de R$ 1.526.478.000,00.
A dívida consolidada, com os compromissos financeiros assumidos pelo município, é de R$ 665.576.000,00 para 2025. Os recursos totais entre as fontes são estimados da seguinte forma: R$ 1.175.000.000,00 (prefeitura), R$ 41.800.000,00 (Câmara Municipal), R$ 326.786.000,00 (Fundação de Saúde), R$ 143.390.000,00 (Daae), R$ 1.783.000,00 (Arquivo Público), R$ 80.000,00 (Fundação Ulysses Guimarães) e R$ 108.280.000,00 (IPRC). Pagani explica que a somatória dos valores ultrapassa a previsão de receita, e isso acontece porque a prefeitura faz transferência de recursos para outros órgãos.
Do montante de R$ 1.175.000.000,00 da prefeitura, 77% ou R$ 905 milhões são oriundos de fonte 1, ou seja, arrecadação própria, com taxas, impostos e transferências. De fonte 2 (transferências) são R$ 164 milhões, fonte 3 (fundos) R$ 1,4 milhão, fonte 5 (transferências da União) – R$ 53 milhões e fonte 7 (operações de crédito) – R$ 50 milhões (empréstimo com a agência Desenvolve SP aprovado pela Câmara e ainda não concretizado pelo Executivo).
Divisão de recursos
Na divisão de recursos entre as secretarias, a Educação ficará com a maior fatia com R$ 323.110.000,00. Em seguida vem a Fundação de Saúde com R$ 227.000.000,00 (69% da prefeitura e 31% de outras fontes), a Administração com R$ 169.910.000,00 e Obras com R$ 149.218.000,00.
A LDO prevê reserva de contingência de 3%, que corresponde a R$ 30.888.000,00, para custear as catástrofes e outras eventualidades negativas. O gasto com pessoal está previsto em 46,25%, com previsão de admissão de pessoal. O limite prudencial é de 51,4%.
Vale lembrar que orçamento deste ano aprovado pela Câmara tem previsão de receita de R$ 1.480.209.810,00, um aumento de 16,08% em relação ao orçamento de 2023 que foi estimado em R$ 1.275.152.200,00.
A audiência desta terça foi conduzida pelo vereador Adriano La Torre, que preside a Comissão de Finanças, tendo como relator Geraldo Luís de Moraes. A reunião também contou com participação de Val Demarchi e Hernani Leonhardt.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
