A Câmara Municipal de Rio Claro realizou na tarde desta quarta-feira (12) a segunda audiência para discutir o projeto de lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. A LDO serve como base para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), o orçamento que estima receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro do município.
A primeira reunião aconteceu na terça-feira (11) e, assim como ontem, a explanação do projeto elaborado pelo Executivo Municipal foi feira pelo secretário adjunto da Secretária de Economia e Finanças, Vinícius Pagani de Melo. De acordo com ele, a LDO estima um orçamento de R$ 1.526.478.000,00 para a prefeitura em 2025.
Os gastos com pessoal e encargos sociais estão estimados em R$ 584.779.000,00, seguido de despesas correntes de R$ 558.202.000,00 e despesas primárias de capital de R$ 126.098.000,00.
Parte dos recursos está comprometida. A dívida consolidada líquida de Rio Claro está estimada em R$ 665.576.000,00 para 2025. Esse débito reúne todas as obrigações financeiras do município que incluem empréstimos, financiamentos, parcelamentos e reestruturação de dívidas com estados e municípios. Ou seja, todos os compromissos financeiros assumidos pela prefeitura. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios podem se endividar até o limite de 120% da sua receita anual.
O secretário destacou que o valor da dívida consolidade líquida é um indicador importante porque compõe vário outros indicadores, entre eles o endividamento do município.
O resultado nominal previsto na LDO 2025 é de R$ 53.579.000,00. Esse valor é obtido através do resultado da subtração entre a dívida consolidada de 2024 a e estimada para 2025, que é de R$ 665.576.000,00.
Os trabalhos na audiência pública para discussão da LDO foram conduzidos pelo vereador Adriano La Torre, que presidente a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro. O relator da comissão é Geraldo Luís de Moraes. A reunião desta quarta-feira também contou com a presença do vereador Hernani Leonhardt.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação
