A morte de duas mulheres no município de Brotas, na manhã de segunda-feira (27), levantou a questão sobre a efetividade das Medidas Protetivas. Segundo informações, Antonia Simonia Favoretto, de 49 anos, tinha uma MP contra o ex-marido, mas não foi o suficiente para mantê-lo afastado dela e de sua irmã, Helena Favoretto, de 56 anos, que também foi assassinada.
Para a Coordenadora da Mulher da OAB-SP, Ionita de Oliveira Krügner, situações como essa ainda existem, pois há um padrão de comportamento definido. “Esse padrão considera o machismo, o poder masculino, a masculinidade vista com o uso da força e da infidelidade fazendo frente à subalternidade feminina, juntamente, com a objetificação do corpo da mulher. O que pode ser feito é a efetivação de políticas públicas de prevenção e desconstruir o conceito histórico de inferiorização feminina, sem perder de vista o rigor da lei, a punição devida para o agressor, que é um criminoso”, destacou a advogada.
PROCESSOS
Em 2019, a Justiça brasileira deu andamento a mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres, entre eles de feminicídio ou tentativa de feminicídio. Os processos foram analisados durante as três edições das Semanas Justiça Pela Paz em Casa – ocorridas em março, agosto e novembro, em todos os estados. Os dados estão publicados no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos números encaminhados pelos tribunais estaduais de todo o país ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) do órgão.
A 15ª edição da ação, ocorrida em novembro de 2019, movimentou ao todo 30.043 mil processos de violência doméstica, entre eles 170 casos de feminicídios ou tentativas de feminicídios. O número corresponde a 3,41% do total de processos em andamento no país. Em cinco dias de funcionamento, a Justiça realizou mais de 18 mil audiências, concedeu 9 mil medidas protetivas e avaliou o mérito em 10,5 mil processos. No período, havia 998 mil processos em andamento. Nas edições anteriores, ocorridas em março e agosto, houve andamento em aproximadamente 40 mil (14ª) e 51 mil (13ª) processos, respectivamente.
A unidade da Federação que, proporcionalmente, mais proferiu sentenças em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher foi o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que também teve o maior percentual de sentenças com resolução de mérito (98,5%).
Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) teve o menor percentual, 45,2%. Em números absolutos, foram concedidas 9.075 medidas protetivas (sendo 2.124 no TJRS, 831 no Tribunal de Justiça de São Paulo e 738 no Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR). Foram proferidas 10.495 sentenças de mérito (985 no Tribunal de Justiça do Amazonas, 904 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e 826 no TJPR). Foram realizadas 170 sessões do Tribunal do Júri (39 no Tribunal de Justiça de Goiás, 24 no TJSP e 16 no TJPR).
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