No último dia 7 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou o mandado de reintegração de posse com reforço policial para as casas localizadas na área da Floresta Estadual “Edmundo Navarro de Andrade” (Feena), onde hoje residem quinze famílias.
Após ficar suspensa por conta da pandemia, a reintegração de posse das casas da antiga colônia Fazendinha, da Fepasa, foi autorizada pela Justiça. As construções ocupadas, em sua maioria, por ex-trabalhadores da empresa ou por seus filhos, foram transferidas para o governo estadual, que pediu a posse das casas na Justiça. O processo tramita desde 2006, quatro anos depois da incorporação do horto pelo Estado e transformação em uma unidade de conservação ambiental e patrimônio histórico.
Desde 2013, quando a decisão foi dada, algumas famílias já foram retiradas, mas um grupo de 60 moradores vem tentado recursos na Justiça para reverter a situação. Porém, a Procuradoria-Geral do Estado informou que o caso está concluído sem possibilidade de mais recursos e que segue para condução da Fundação Florestal, que diz que o processo tramitou em duas instâncias e que há determinação para saída voluntária.
Ofício encabeçado pela vereadora Carol Gomes e assinado em conjunto pelos vereadores foi destinado ao Secretário da Casa Civil do Estado de SP, Cauê Macris, solicitando uma solução para os moradores. “Solicito ao secretário que faça gestão junto à Fundação Florestal, Secretaria de Meio Ambiente do Estado e Governo do Estado para que: ou repasse a área (colônia Fazendinha) para a posse do município de Rio Claro para que os moradores permaneçam no local; ou para que seja realizado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os moradores e o governo estadual para regularizar a situação.”
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
