Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na última segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
Num evento segunda-feira, dia 13, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
O CNPS também aprovou, na reunião da segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias. As informações são da Agência Brasil.
Nascidos em março e abril podem sacar abono desde ontem
Os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril vão poder sacar, desde ontem, quarta-feira (15), cerca de R$ 3,4 bilhões do abono salarial 2023, ano-base 2021. Em todo o país, o montante a ser depositado pela Caixa Econômica Federal corresponde a aproximadamente 3,5 milhões de parcelas do benefício.
Quem tem direito
Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.
O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O Abono Salarial 2023 (ano-base 2021) equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados em 2021. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por um doze avos do valor do salário mínimo vigente.
O valor pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, os recursos não sacados voltam para o governo federal.
Calendário de pagamento
Os pagamentos são realizados conforme calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em dezembro de 2022.
Meios de pagamento
Os trabalhadores do setor público recebem o benefício pelo Banco do Brasil. Os do setor privado, pela Caixa Econômica Federal.
Os correntistas da Caixa que possuem poupança na instituição vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital para quem tem o aplicativo Caixa Tem.
A Poupança Social Digital permite pagar contas, fazer transferências de valores e realizar compras com o cartão de débito virtual.
O saque também pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco, com a apresentação de um documento oficial de identificação. Todas as informações são da Agência Brasil.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
