Três meses após ter sido estabelecido, o regime de contingenciamento de despesas está sendo encerrado na administração municipal de Rio Claro. Decreto assinado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, põe fim a várias das restrições que haviam sido determinadas devido à queda na arrecadação municipal no trimestre anterior.
“Tomamos as medidas necessárias para contornar aquele momento difícil e conseguimos bons resultados”, comenta Juninho, lembrando que no período a prefeitura manteve os salários em dia, como é feito desde 2017, pagou o 13º salário no prazo e ainda concedeu bônus de Natal aos servidores, algo que há anos não acontecia. “Tudo isso só foi possível devido ao empenho dos servidores municipais e do nosso corpo administrativo, que colaboraram diariamente para que o contingenciamento fosse respeitado”, acrescenta.
O prefeito destaca ainda que, embora as restrições tenham sido encerradas, o município continuará trabalhando firme no controle das despesas. “É uma postura que adotamos desde que assumimos a prefeitura em 2017 e que traduz nosso respeito ao dinheiro público”, enfatiza.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, informa que o decreto encerrando o contingenciamento de despesas está sendo publicado nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do município. “Com isso, o encaminhamento de alguns procedimentos ficam mais ágeis, pois não precisarão mais passar pelo crivo da Comissão Especial de Contingência”, explica, lembrando que durante o contingenciamento houve corte de horas extras, restrições no uso de carros oficiais, suspensão de compras e outras medidas. “Adotamos ações restritivas sem tirar nenhum direito dos servidores municipais”, acrescenta.
O secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich, reforça que as condições financeiras da prefeitura estão em contínua análise e que a administração municipal sempre tomará todas as iniciativas necessárias para o bom zelo do dinheiro público e pela garantia de serviços de qualidade à população. “Sabemos que o contexto nacional e internacional interfere nas finanças dos municípios, mas estamos fazendo nossa parte”, enfatiza.
Nesse sentido o prefeito Juninho lembra ainda que colocar as finanças municipais em ordem foi o primeiro desafio da atual gestão. “Quando assumimos a prefeitura, eram quase R$ 400 milhões em dívidas e Rio Claro não tinha as certidões necessárias para obter repasses estaduais e federais”, recorda. “De lá para cá, conseguirmos recuperar as certidões e pagamos parte das dívidas herdadas”, finaliza.
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