O vereador Julinho Lopes (Progressistas) protocolou o requerimento nº 901/2019 solicitando ao prefeito municipal que envie Projeto de Lei à Câmara Municipal, dispondo sobre a isenção na cobrança da tarifa de água pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) às entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas que desenvolvam projetos de acolhimento de 30 ou mais animais domésticos, felinos e caninos.
A referida isenção será de até cinco litros de água por dia por animal. A entidade que abrigar, no mínimo, 30 animais, será isenta do pagamento de 150 litros de água por dia, o equivalente a 4.500 litros por mês.
A proposta do vereador tem o escopo de incentivo e retribuição a todos os serviços prestados no âmbito da política de proteção aos animais.
“Centenas de animais abandonados são recolhidos e assistidos por entidades e pessoas que se dedicam à sua guarda e proteção. Essa isenção será de grande importância para esse maravilhoso trabalho”, declara o vereador.
