Projeto de lei que obriga salas de cinema a realizarem sessões adaptadas para Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado na última sessão da Câmara por 11 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. A proposta, que foi apreciada na última segunda-feira (26), segue para votação em segunda análise, que deve ocorrer na próxima sessão.
O projeto define que as empresas de reprodução audiovisual, cinema e afins, são obrigadas a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Estabelece ainda que, durante as sessões, as luzes devem estar levemente acessas e o volume reduzido. A iniciativa prevê ainda que as pessoas autistas e seus familiares poderão entrar e sair ao longo da exibição.
Enfatiza que as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do TEA na entrada da sala de exibição e que elas serão amplamente divulgadas.
MULTA
O não cumprimento das medidas incide em multa de 500 UFMRC (Unidade Fiscal do Município de Rio Claro), sendo dobrada na reincidência.
CONTRÁRIOS
Votaram contrários à obrigatoriedade da inclusão dos autistas os vereadores Thiago Japones (PSB), Rogério Guedes (PSB), Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Yves Carbinatti (Cidadania).
FAVORÁVEIS
Já os vereadores favoráveis à iniciativa, além do autor Ney paiva (Democratas), foram Carol Gomes (PSDB); os democratas Val Demarchi, Geraldo Voluntário e Seron do Proerd; Hernani Leonhardt (MDB); Irander Augusto (PRB); Julinho Lopes (Progressistas); Paulo Guedes (PSDB); Luciano Bonsucesso (PL); e Rafael Andreeta (PTB).
ABSTENÇÃO
Se abstiveram do voto Pastor Anderson (MDB) e José Pereira (PTB). Por motivos de saúde, Adriano La Torre não acompanhou a sessão de segunda-feira. O presidente da Casa, André Godoy (Democratas), não vota.
SEM NECESSIDADE
Maria do Carmo justificou o voto ao afirmar que não compete à Câmara legislar sobre a iniciativa privada. “Primeiro, a palavra obrigatoriedade [no projeto de lei] para um cinema que é privado. Acho que não temos autonomia, ainda mais no Shopping, que está fazendo um trabalho de parceria com vocês no executivo”, disse a emedebista ao lembrar que nunca foi negada pelo cinema de Rio Claro a realização de uma sessão adaptada. Rogério Guedes seguiu a mesma linha: “Nunca houve uma negativa do cinema em fazer uma sessão para as crianças autistas. Não há necessidade da obrigatoriedade”, reforça.
SEM UNANIMIDADE
Ney Paiva provocou: “Acho interessante que [o projeto] já passou por todas as comissões, com a autorização para que fosse votado”. Ele disse ainda que alguns colegas de plenário solicitaram que ele pedisse vista. “Mas eu vou colocar em votação. Quem achar que tá legal, que deve votar em favor dos autistas, que o faça. Se não, vote contrário”, convocou.
ADEQUAÇÃO
O democrata acrescentou que a proposta não diz respeito à gratuidade, mas à adaptação da sessão. “Essa obrigatoriedade não quer dizer sessão gratuita. Não estou tirando dinheiro de ninguém. É apenas adequação do cinema para os autistas”, reforça.
PRECÁRIO
Carol Gomes também foi favorável à iniciativa e destacou o serviço que julgou de baixa qualidade do cinema rio-clarense. “Quando se trata do cinema, a gente sabe a precariedade que é em nossa cidade. Inclusive, eles não querem ser obrigados, mas obrigam estudantes a utilizar a carteirinha da UNE se quiserem pagar meia entrada. E a UNE é o monopólio do PCdoB para fazer candidatos, vereadores e prefeitos. Se eles nos obrigam, com o dinheiro que estão arrecadando têm que fazer uma alteração e uma estrutura mais moderna”, cutuca.
DEFESA
Por fim, Paulo Guedes sentenciou: “O que me causa estranheza é que em outros momentos nós também demos obrigatoriedade a outras instituições privadas e a Casa aprovou. É necessário que nós consigamos dar mais dignidade ao autista e à família deles.”
