A prefeitura de Rio Claro publicou determinação ao fechamento dos estabelecimentos comerciais seguindo decisão do governo estadual. Por conta disso, equipes municipais de fiscalização têm trabalhado diariamente para garantir o cumprimento da medida. A Guarda Civil Municipal (GCM) tem feito rondas diárias de fiscalização desde o início de vigência da restrição, além de operações conjuntas com a Polícia Militar. Nesse período foram aplicadas 117 notificações por descumprimento à medida.
Somente no último fim de semana 17 bares foram notificados, sendo que dois deles receberam autos de infração, resultado de operação conjunta entre a GCM e a PM. “Primeiro o dono do estabelecimento é advertido com a notificado e, caso reincida, recebe o auto de infração”, explica Marco Antonio Bellagamba, vice-prefeito e secretário municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário.
As notificações foram feitas em bares e outros estabelecimentos comerciais. Pelo decreto estadual e portaria municipal, somente podem abrir no período de quarentena estabelecimentos considerados essenciais como supermercados, padarias, açougues, entre outros. “Nosso objetivo não é aplicar multas, mas precisamos garantir o cumprimento da quarentena para a segurança de toda a população”, comenta o prefeito João Teixeira Junior.
O trabalho de fiscalização continua. A população pode colaborar denunciando as irregularidades pelos telefones 153 (Guarda Municipal) e 190 (Polícia Militar). “Após receber a denúncia destacamos uma viatura para ir até o local verificar a situação e tomar as providências cabíveis”, informa o comandante da GCM, Luís Fernando Godoy.
Além da GCM e da PM, fiscalização também é feita pela Vigilância Sanitária. A portaria com as regras de funcionamento do comércio pode ser conferida na edição de 23 de março do Diário Oficial do Município que pode ser acessado no site da prefeitura: www.rioclaro.sp.gov.br.
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