Depois de anos de luta e 27 anos de fundação, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Rio Claro finalmente está ganhando um plano de carreira. O projeto de lei que adequa a estrutura hierárquica da corporação foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal na última terça-feira (16). A proposta deverá voltar ao plenário na segunda-feira (22) para segunda votação.
O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, deu entrada no Legislativo na segunda-feira, dia 15 de maio, data de aniversário da Guarda Municipal. Diante da importância do tema, o projeto foi analisado em comissão conjunta e colocado em votação na sessão extraordinária de terça. Os vereadores enalteceram o feito.
“Essa conquista é uma vitória, um plano de carreira tão sonhado e tão merecido pelos profissionais”, destacou o vereador Alessandro Almeida lembrando que o projeto começou com solicitação dos guardas aos vereadores que levaram o pleito ao prefeito Gustavo Perissinotto que atendeu o pedido e viabilizou a proposta.
“Esse projeto reconhece e valoriza o excelente trabalho prestado pela guarda à comunidade”, afirmou Adriano La Torre. “É uma vitória da nossa Guarda Municipal que é uma das melhores do estado”, observou Hernani Leonhardt. O vereador Sivaldo Faísca lembrou que já em 2008, quando foi vereador, já solicitava esse projeto que está sendo discutido agora.
O parlamentar Serginho Carnevale ressaltou que vários prefeitos passaram e não conseguiram aprovar esse plano de carreira para valorizar “os funcionários que trabalham e dão o sangue pela Guarda Municipal”. A celeridade também foi destacada pelo presidente da Câmara, José Pereira dos Santos. “Passou vários prefeitos e não resolveu esse problema, e em 15 dias o Gustavo resolveu”, disse.
Por outro lado, o vereador Rafael Andreeta frisou a necessidade de repor o efetivo devido às aposentadorias, além de ampliar o número de guardas. Moisés Marques reforçou salientando a necessidade de os guardas terem estrutura, equipamentos e treinamento.
Na segunda-feira (15), a prefeitura inaugurou o Centro de Formação de Guardas Civis Municipais com a realização da aula inaugural dos 42 novos alunos da corporação, aprovados em concurso realizado pelo município. Esses agentes iniciaram treinamento e, segundo os vereadores, em cerca de seis meses estarão na ativa.
De acordo com o projeto, o quadro da GCM será dividido em guardas civis: inspetor; subinspetor; classe distinta (20% do efetivo); classe especial (30% do efetivo); 1ª, 2ª e 3ª classe (50% do efetivo); classe inicial e aluno. Haverá possibilidade de progressão na carreira (horizontal e vertical) com melhoria salarial, sendo que o concurso interno será realizado a cada quatro anos.
Assim que entrar em vigor, os guardas municipais em exercício serão enquadrados à nova lei. Os salários variam conforme o cargo, começando em R$ 1.995,96 para GCM inicial grau A até R$ 4.877,36 para GCM inspetor grau K. O impacto no orçamento será de R$ 60.210,84 neste ano (7 meses) e R$ 103.218,59 para 2024 e 2025 (12 meses).
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura
