O grupo de trabalho ligado à secretaria de Governo, coordenado pela arquiteta e superintendente do Arquivo Público, Monica Frandi Ferreira, apresentou na tarde dessa quarta-feira (5) o que denominou de “as correções” do Plano Diretor, aprovado no final de 2017.
A audiência pública contou com pequena participação popular e os presentes puderam tirar dúvidas em relação às mudanças. Estavam presentes os vereadores Ney Paiva (Democratas), Adriano La Torre (Progressistas), Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Julinho Lopes (Progressistas). O secretário de Governo, Francesco Rotolo, também respondeu perguntas durante a atividade.
Estão sendo discutidos dois projetos de lei complementares. São eles: o de número 111/2018 e o 203/2018, ambos de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas).
USO DO SOLO
Conforme explicou a coordenadora da equipe, Monica Frandi Ferreira, o PLC 111/2011 trata de uma alteração que adequa a abrangência do uso do solo do tipo Não Residencial de Nível 4 (NR-4) em termos de menor ou maior incomodidade. Desta forma, segundo ela, a definição NR-4 ficou subdividida em NR-4 e NR-5. “Tínhamos o uso NR-4, que era mais restritivo, já que só podia na Zona Industrial (ZI). No entanto, a maioria da cidade estava pintada no mapa como Zona de Uso Diversificado (ZUD). Com isso, algumas empresas atacadistas, por exemplo, não poderiam fazer pequenas expansões devido à classificação”, explica.
A alteração esclarece o uso de solo e define que o NR-5 só poderá ser aceito na Zona Industrial (ZI). “O NR-4 é menos restritivo e o NR-5 só pode em Zona Industrial (ZI)”, diz ao afirmar que todas as solicitações de NR-4 deverão passar por uma comissão de análise que definirá se a empresa poderá ou não expandir nas áreas definidas.
Outra adequação está relacionada ao Mapa de Zoneamento Urbano no Distrito de Ajapi devido ao uso real do solo urbano. O PLC altera a legenda de zoneamento para Zona de Uso Diversificado (ZUD), no lugar de Zona de Uso Sustentável (ZUS), já que no local consta a existência de indústrias.
DEFINIÇÃO
Já o PLC 203/2018 pretende corrigir a área que considera definida equivocadamente como Zona de Uso Sustentável (ZUS), na faixa de domínio da ferrovia do Jardim Guanabara, para Zona Industrial (ZI). O motivo, conforme apresentado na audiência, é que no local já funcionam as oficinas da Rumo Logística, além de ter sido um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Julinho Lopes diz que mudanças são necessárias
De acordo com Julinho Lopes (Progressistas), que presidiu a audiência pública para discutir os projetos de lei complementares do Plano Diretor, as alterações não se tratam de mudanças de zoneamento, mas correções do Plano Diretor. O parlamentar explicou que as alterações foram necessárias devido ao trabalho ter sido feito por amostragem e não corresponderem à realidade dos bairros. “Essas revisões são importantes, já que a cada cinco anos o perfil socioeconomico muda e, se não forem realizadas, prejudicam o desenvolvimento da cidade”, frisa à reportagem ao afirmar que seria importante a criação de uma comissão para acompanhar “in loco” essas mudanças.
Por fim, o vereador sentenciou: “o Plano Diretor é para atender uma demanda social e econômica do município”.
NOVA AUDIÊNCIA
Nesta quinta-feira (6), acontece nova audiência pública sobre o Plano Diretor. A atividade está marcada para acontecer às 17h30, no plenário da Câmara, localizado no Paço Municipal, na Rua 3, entre as avenidas 3 e 5. Todos os cidadãos interessados podem participar da discussão sobre o tema.
