O decreto do prefeito Juninho da Padaria, que regulamenta o Grupo de Apoio com Motocicletas (GAM), da Guarda Municipal, foi publicado no Diário Oficial do município, onde dispõe sobre funcionamento, estrutura administrativa e operacional. “É semelhante ao que fizemos com o Canil da Guarda. O objetivo tem como viés principal visão de futuro.
Independente da pessoa que venha a ocupar a secretaria de Segurança, a intenção do prefeito é que o serviço não acabe. Esse decreto dá uma estruturação administrativa e operacional ao grupo de motos, ou seja, dá um padrão para poder atuar”, diz o secretário de Segurança Pública de Rio Claro, Marco Antônio Bellagamba.
Para atuar no GAM, o efetivo destinado deverá, obrigatoriamente, ter realizado previamente o Curso Tático de Condução de Motocicletas, realizado na corporação ou em outra instituição devidamente reconhecida pela excelência de suas atividades.
O guarda deverá preencher outros requisitos, como ser Guarda Civil Municipal efetivo do cargo, ter obtido valor acima de 90 nas duas últimas avaliações de desempenho, sendo essa regulamentada no estatuto da GCMRC, estar no mínimo no comportamento bom, estar apto para o uso das armas (curtas e longas) de uso individual e coletivo da Guarda Civil Municipal de Rio Claro, ter condições e conhecimento básico para condução e deslocamento rápido em motocicletas, passando por avaliação em pista técnica de treinamento e CNH de categoria A, estar apto na avaliação física do TAF aplicado pela Guarda Civil Municipal de Rio Claro, conforme disposição legal, possuir o curso do GAM, que habilitará o GCM a ingressar no Grupamento quando houver vaga, concluir os três meses de estágio e ser aprovado pelo Chefe de Seção do GAM, que deverá elaborar relatório para publicação no Boletim Interno da Guarda Civil Municipal.
Conforme destaca o documento, o grupamento do GAM será composto com o mínimo de oito Guardas Civis Municipais, e no máximo 8% do efetivo total da Guarda Civil Municipal de Rio Claro, com motocicletas, uniformes e equipamentos de segurança individual
As equipes do GAM poderão atuar nas missões de patrulhamento dos próprios municipais, operação em conjunto com os demais órgãos de Segurança Pública Estadual e Federal, bem como em apoio ao Poder Judiciário e Ministério Público. Policiamento em evento esportivo, formaturas e desfiles de caráter cívico-militar, operações especiais ou de rotina do patrulhamento motorizado com o intuito preventivo aos crimes, contribuindo com a Segurança Pública Municipal.
O regulamento indica ainda que os guardas do GAM vão prestar apoio às demais unidades da Guarda Civil Municipal de Rio Claro, atuar em ocorrência de garantia da ordem pública municipal, fiscalização de trânsito e atendimento de ocorrências despachadas pelo Centro de Comunicações da Guarda Civil Municipal que sejam pertinentes à sua função, e em apoio ao operacional, após o empenho de todas as viaturas.
O GAM deverá ter suas despesas custeadas através do orçamento anual do Município para a aquisição de motocicletas, equipamentos e uniformes específicos para os integrantes, manutenção das motocicletas, treinamentos e cursos de aperfeiçoamento. “O regulamento só vem aperfeiçoar, melhorar e não deixar de existir: esta é a intenção.
Havia a necessidade de segmentar a atuação, sem correr o risco de ser retirado o serviço. Regulamentamos e normatizamos. Todas as nossas ações, seja na Mobilidade Urbana ou na parte de segurança, têm como objetivo melhorar o município com visão de futuro e qualquer pessoa que assuma dê sequência aos trabalhos e acabe com serviços do canil, do GAM, da guarda, da mobilidade que prestam excelentes serviços. É a forma de perpetuar e colher bons resultados no setor de segurança”, destacou o secretário.
Foto: Diário do Rio Claro
