Um grupo de trabalho montado pelo Governo Federal, através do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, finalizou no dia 30 de Setembro a elaboração de um relatório sobre avaliação biopsicossocial. Este documento vai servir como base para definir quem pode ou não ser considerado pessoa com deficiência. Após solicitado o acesso ao mesmo pela Auditora Fiscal do Trabalho, Luciana Xavier Sans de Carvalho, com base na lei de acesso à informação, o pedido foi negado. A informação foi noticiada primeiramente pelo Blog Vencer Limites. Esse instrumento chamado de avaliação biopsicossocial é muito esperado, pois levará em conta aspectos, limitadores, inclusos, psicológicos e barreiras sociais, que norteará a concessão de benefícios sociais e acesso a Direitos da Pessoa com Deficiência.
Diante disso, membros de movimento de lutas pela causa, organizações e pessoas com deficiência se manifestaram contra esta negativa de acesso. Os mesmos alegam que isso é mais uma ação com intuito de prejudicar a participação na elaboração do documento, além da falta de transparência.
A classe Política também se manifestou, através do Deputado Federal Felipe Rigoni e a Senadora Mara Gabrilli, que em requerimento solicita uma justificativa sobre ausência de publicidade, informações sobre o motivo da ausência de membros da sociedade civil na composição do grupo de trabalho, falta de consulta popular e eventual falta de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência na reunião do Grupo de Trabalho. A Senadora solicita ainda as atas das reuniões do grupo de trabalho.
Há anos se discute a importância deste instrumento. Mitigar a participação de pessoas com deficiência e a sociedade civil, neste momento, é uma afronta aos Direitos Humanos, restringindo a participação dos interessados, se tornando uma típica afronta de forma significativa à democracia e à Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas), que estabelece os princípios democráticos da participação e publicidade, ratificados pelo Brasil com status de Emenda Constitucional.
Por não dar voz e vez aos interessados e as pessoas que esta medida irá atingir diretamente, o instrumento por sua complexidade deve modificar todo o parâmetro de vida social destas pessoas. Romper e dilacerar o lema há anos utilizado por movimentos das pessoas com deficiência, “Nada sobre nós sem nós”, fere de toda forma todo princípio básico da democracia e deslegitima um dos mais importantes documentos para inclusão, o qual este deveria ser, ao lado de documentos como a Legítima Lei Brasileira de Inclusão, do qual foi discutida e rediscutida com audiências públicas, antes da sua sanção respeitando a democracia e o lema “Nada sobre nós sem nós”.
GIRO INCLUSIVO
►Rio Claro oferece curso para mulheres com deficiência. Estão abertas em Rio Claro, até o dia 16 de novembro, as inscrições para o curso de capacitação on-line Começando um Negócio de Sucesso, voltado a mulheres com deficiência.
As interessadas devem acessar o formulário pelo link: https://bit.ly/SebraeDelasTodasinRede. Também podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e falar com a assessoria municipal da Pessoa com Deficiência pelo telefone 3522-8000, para mais informações. O curso é gratuito.
►Marília Mendonça e a inclusão. A cantora Marília Mendonça, em sua passagem aqui entre nós também foi uma das pessoas que contribuíram para inclusão, se destacando por ser a primeira grande artista a disponibilizar em sua live, realizada durante a pandemia, áudio descrição (recurso que possibilitava acessibilidade aos deficientes visuais) e intérprete de Libras.
►Projeto prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. Está em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente (PL 3.660/2021). A autora da proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). (Fonte: Agência Senado)
Por Paulo Meyer e Vilson Andrade
