Medida provisória assinada ontem (24) pelo presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 479,87 milhões para 150 municípios de 11 estados que sofreram enchentes desde o fim do ano passado. O dinheiro virá por meio de crédito extraordinário (tipo de crédito usado para gastos de emergência) ao Orçamento Geral da União de 2022.
Os recursos serão destinados à recuperação da infraestrutura de áreas atingidas por fortes chuvas em estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Entre as principais obras previstas, estão a construção de pontes, de unidades habitacionais e estabilização de encostas.
Pela legislação, créditos extraordinários estão fora do teto de gastos e destinam-se a gastos urgentes e imprevisíveis que não tinham verba no Orçamento. Esses créditos só podem ser pedidos por meio de medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Por Agência Brasil / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
