A troca da gestão da Fundação Municipal de Saúde com a saída de Maria Clélia Bauer trouxe novos ares no tocante a transparência e atos da gestão.
As publicações dos gastos com horas extras de 50% e 100%, bem como, a publicação de salários nos padrões da Lei de Transparência pararam de ser divulgadas.
O boletim com horas extras era publicado mensalmente no Diário Oficial do Município e atendia recomendações da legislação no tocante ao Controle Social.
Os salários passaram a ser públicados, conforme a época, após orientação da Procuradoria da República de Piracicaba. No site, a última publicação foi referente a dezembro do ano passado.
Ambas as medidas auxiliaram a eliminar os altos salários existentes na pasta e apontados pelo Tribunal de Contas desde 2012.
Responsável pela instituição das medidas, o ex-diretor de Gestão de Pessoas, Antonio Archangelo, disse que não há nenhuma revogação, por enquanto, de instruções publicadas em Diário Oficial cabendo ao Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Gestor e o Conselho Fiscal da própria autarquia atender a legislação e as regras. Ao cidadão, que se sentir prejudicado, o caminho é acionar o Ministério Público.
Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que continua fazendo a divulgação. As informações sobre salários e horas extras dos servidores do setor de saúde estão disponíveis a toda a população no site da Fundação Municipal de Saúde (saude-rioclaro.org.br) e no portal da transparência da administração municipal de Rio Claro (rioclaro.sp.gov.br).
Entretanto, no site da autarquia encontram-se apenas os registros até dezembro do ano passado.
Foto: www.saude-rioclaro.org.br/
