O Conselho Superior da Magistratura divulgou, na segunda-feira (6), o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir do próximo dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo começa a implantar o sistema de trabalho escalonado para que magistrados e servidores voltem ao trabalho presencial de forma gradual.
Na primeira fase, que vai até o dia 31 de agosto, será dada prioridade para atividades internas, exame de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais estritamente necessários. Os atendimentos presenciais deverão ser agendados pelo site do tribunal, por meio de um sistema que ainda será lançado no portal.
Ao Diário do Rio Claro, o juiz Cláudio Luis Pavão explicou que a disciplina dessa retomada será feita pelo TJSP. “Enquanto isso, continuam fechados os fóruns por ora, somente havendo atendimento no teletrabalho”, esclareceu. O juiz informou, ainda, que em Rio Claro, todos os funcionários e magistrados seguem em teletrabalho. “Todos os processos continuam tramitando. Os processos ainda em meio físico, papel, podem sofrer algum retardo, mas estão tramitado também e as partes podem solicitar que sejam digitalizados e transpostos para meio eletrônico”, disse.
MEDIDAS DE SAÚDE
De acordo com o TJSP, as medidas anunciadas para o retorno gradual ao trabalho presencial tiveram como base as recomendações dos especialistas da área de Saúde, entre elas a nota técnica sobre protocolos e orientações, elaborada pela equipe médica da Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão.
“Todos os cuidados têm por objetivo oferecer condições seguras a todos que frequentam os mais de 600 prédios da Justiça no estado. As administrações prediais seguirão o manual de retomada das atividades, elaborado pela Secretaria de Administração e Abastecimento do TJSP, com orientações sobre protocolos de atendimento ao público, disponibilização de materiais de proteção e higiene e comunicação visual”, diz o comunicado.
O horário do expediente presencial será das 13 às 17 horas, com equipes reduzidas e o acesso aos prédios será restrito a magistrados, servidores, terceirizados do TJSP, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes necessários para a segurança dos prédios, profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocados.
Para entrar e permanecer no prédio será obrigatório o uso de máscaras. Todos terão sua temperatura aferida. Os que apresentarem temperatura acima de 37,5º ou que tenham sintomas visíveis característicos da covid-19 (tosse, espirros e corizas) não poderão entrar.
De acordo com o TSJP, permanecem suspensos atendimento e sessões de julgamento; comparecimentos mensais relativos à liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional do processo e livramento condicional; atendimentos presenciais nos Cejuscs (feitos por videoconferência). Pedidos de certidão de distribuição e de objeto e pé devem ser feitos online. O atendimento presencial de partes, especialmente nos Juizados Especiais e nos pedidos de alimentos, só serão presenciais se for extremamente necessário, mas deverão ser pré-agendados.
Para os processos físicos, os prazos voltam a correr em 3 de agosto e fica suspensa a consulta a processos físicos em que não esteja fluindo prazo para as partes. “Será possível a retirada de autos físicos das unidades de 1º grau para conversão definitiva em autos digitais. A parte interessada deverá enviar e-mail para a serventia, solicitando agendamento de data e hora para retirada e devolução dos autos”, diz o TJSP. A partir da mesma data as audiências de custódia na capital paulista serão realizadas por videoconferência.
ATOS PROCESSUAIS
De acordo com o TJSP, as atividades dos oficiais de Justiça e do setor técnico continuam sendo realizadas à distância. As audiências devem ser feitas por videoconferência, principalmente em casos com réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação. Se for inviável, podem ser feitas audiências presenciais nos casos que envolvam réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar, além de medidas consideradas urgentes.
TRABALHO REMOTO
Decorridos mais de 100 dias desde que foi iniciado o trabalho 100% remoto na Corte Paulista, recomendado por especialistas da área de Saúde para a contenção da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo prepara o retorno gradual de suas atividades. Enquanto o regime especial de atendimento permanece, o TJSP registra a marca de produção de 8.786.198 de atos processuais, entre sentenças, acórdãos, despachos e decisões.
A estatística compreende o período de 16 de março, data em que se deu o início parcial do teletrabalho no TJSP, até domingo (5). O sistema informatizado de processos, que funciona via webconnection, registrou 37.975 usuários distintos (servidores e magistrados) e mais de 2,2 milhões de acessos durante o período de trabalho remoto. Confira a produção de 1º e 2º Graus (de 16/3 a 5/7):
1º grau:
Despachos – 2.826.025
Decisões Interlocutórias – 4.355.887
Sentenças – 992.537
2º grau:
Despachos – 301.009
Decisões monocráticas – 30.700
Acórdãos – 280.040
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