A atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) em relação ao transporte clandestino tem se acentuado. A informação é do comandante da GCM, Luis Fernando de Godoy.
De acordo com ele, já foram apreendidos 13 veículos que realizam transporte clandestino entre Rio Claro e Santa Gertrudes. “A maioria das placas dos veículos é de Santa Gertrudes, que aguarda passageiros em frente ao shopping. Muitos, inclusive, são mensalistas”, enfatiza.
Além do transporte “tipo táxi” clandestino, foram apreendidas ainda 14 vans escolares que não atendiam as exigências legais. “Representa um perigo para as crianças transportadas. As autuações constaram veículos escolares sem selo e sem as especificações. Alguns com más condições do pneus, sem condições de estar realizando o transporte. Os pais devem ficar atentos”, orienta.
SECRETARIA
O secretário de Mobilidade Urbana, coronel Marco Antonio Bellagamba, destacou que Rio Claro possui a lei 3835/2008, que prevê multas severas para transporte clandestino. “Temos uma lei severa para ficalizar. A multa é de R$ 5 mil e quando há a reincidência, é de R$ 10 mil”, enfatiza.
SENADO
O Senado aprovou na última terça-feira (4) um projeto que aumenta a multa para quem fizer transporte de pessoas ou de bens sem licenciamento, ou seja, o transporte clandestino. A regra altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta modifica a infração, que deixará de ser considerada média, cuja multa é de R$ 130,16, e passará a ser considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O secretário Bellagamba enfatiza que a mudança é positiva para a sociedade, já que as consequências da falta de regularização podem resultar em acidentes. “Sem o controle não é possível saber se o condnutor é habilitado, se o veículo está em condições de realizar o transporte”, esclarece.
O texto também aumenta a multa para quem fizer transporte escolar clandestino. Conforme o texto, a infração passará de grave, cuja multa é de R$ 195,23, para gravíssima, além da multiplicação por cinco do valor da multa, portanto, R$ 1.467.35, além da remoção do veículo. “Eu acho importante, porque as consequências são mais graves, já que transporta crianças em maior número. Tem que existir uma ficalização forte, algo que já realizamos em Rio Claro com a lei municipal e que será intensificada”, afirma.
