A progressão de Rio Claro para a Fase Verde, após mais de seis meses de quarentena devido ao Covid-19, anunciada na última sexta-feira, 9, pelo Governo de São Paulo possibilita a retomada do Expediente em horário normal. A informação do presidente da Câmara Municipal André Godoy foi ratificada nesta terça-feira, dia 13, através do Ato da Mesa 460/2020.
De acordo com o Ato da Mesa, a partir desta quarta-feira, dia 14, o Legislativo Municipal volta a funcionar das 8 às 18 horas. Ficarão em isolamento familiar, enquanto perdurar a pandemia, servidores ou estagiários que apresentem sintomas da doença bem como aqueles que tenham entrado em contato direto com pessoas nas mesmas condições.
A licença para tratamento de saúde inclui todos aqueles que tiverem diagnóstico laboratorial positivo para o Covid-19 de acordo com os protocolos clínicos do Coronavírus e as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana do Ministério da Saúde.
Os servidores e estagiários que tiverem o diagnóstico laboratorial positivo para o Covid-19 devem comunicar sua chefia imediata e à Presidência para as devidas anotações. Aqueles que não mais apresentarem os sintomas ao término do período de afastamento deverão retornar às suas atividades normalmente.
Os vereadores poderão estabelecer outras medidas preventivas que entenderem pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada em seus respectivos gabinetes. Eles estão liberados para atender ao público desde que respeitadas as normas de segurança.
As sessões ordinárias e extraordinárias serão reabertas ao público com restrição de 60% do limite de espaço. Tais espaços serão permitidos apenas para o público sentado. A mesma regra vale para outras atividades no Plenário, o que inclui as audiências públicas.
A entrega de honrarias, votadas pelo Legislativo, poderão ser feitas pelos vereadores diariamente nas residências dos homenageados.
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