A prefeitura do Rio de Janeiro divulgou que o CT do Flamengo estava sem alvará de funcionamento e, devido a isso, sofreu quase 30 autos de infração, mesmo assim, não foi interditado.
A reportagem do Diário do Rio Claro conversou com o Comandante do Corpo de Bombeiros de Rio Claro, tenente Fábio Henrique Giovani, que explicou como são os procedimentos e o que cabe aos bombeiros e à prefeitura.
Segundo as normas, exceto residências unifamiliares (casa onde reside uma família), todas as outras edificações necessitam do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento comprova que o local foi vistoriado e está relativamente seguro com as medidas de segurança contra incêndio. “Todos devem possuir o AVCB.
Esse é um requisito para que a Prefeitura emita a autorização de funcionamento”, explicou o Tenente, salientando ainda que o Corpo de Bombeiros não é órgão fiscalizador, e sim inerte. “Os interessados devem procurar a organização através do sistema online chamado Via Fácil Bombeiros, solicitando providências para ter o auto de vistoria”, disse.
PROCEDIMENTOS
As exigências da prefeitura para liberar o funcionamento variam de acordo com o tipo de estabelecimento. A prefeitura analisa se o pedido respeita as especificações de zoneamento e o departamento de Desenvolvimento Urbano exige a planta do local aprovada pela Secretaria Municipal de Obras e os autos de vistoria do Corpo de Bombeiros, além dos demais relacionados ao tipo de atividade que será desenvolvida no local. Por exemplo, se for no setor de alimentação, é necessário auto de vistoria da Vigilância Sanitária, etc.
A prefeitura salienta que cada auto de vistoria tem seu próprio prazo de validade e todos devem ser mantidos atualizados, caso contrário, são tomadas as medidas cabíveis. As sanções aplicadas pelo município variam de acordo com o tipo de irregularidade observada, sempre em obediência à legislação, cabendo, inclusive, interdição, dependendo do caso. Quem observar irregularidades em estabelecimentos pode acionar a prefeitura pela linha 156 ou pela Ouvidoria do município pelo telefone 3526-7105.
Questionada, a prefeitura não especificou se existem estabelecimentos irregulares e como estão as fiscalizações.
