Três projetos constam da Ordem do Dia na sessão da Câmara desta segunda-feira (6). O único em segunda discussão é o dos vereadores Luciano Bonsucesso (PR) e Yves Carbinatti (Cidadania), que quer instituir o projeto Esporte Adaptado nas Escolas.
A iniciativa, conforme o projeto, tem finalidade de proporcionar aos alunos com deficiência matriculados na rede pública a prática de esportes em uma ou mais modalidades de esporte adaptado. “O projeto Esporte Paraolímpico nas Escolas será desenvolvido por profissionais qualificados para o atendimento desta lei”, diz o PL.
VISÃO MONOCULAR
Também será votado o PL 208/2018, de autoria dos emedebistas Hernani Leonhardt e Maria do Carmo Guilherme, que reconhece a visão monocular como deficiência visual.
A justificativa para a iniciativa, conforme Leonhardt, é que os cidadãos com visão monocular têm redução de aproximadamente 25% do campo de visão. “O que causa enormes dificuldades cotidianas. Como consequência, eles sofrem com a diminuição de sua orientação espacial, a qual é resultado das sugestões cinestésicas que se extraem da convergência do funcionamento dos dois olhos”, explica o parlamentar.
Conforme informou, o projeto quer corrigir a situação do município, já que estes indivíduos não conseguem direito ao transporte público gratuito.
Partindo desse pressuposto, inúmeras decisões judiciais vêm sendo proferidas no sentido de se reconhecer a visão monocular como deficiência, garantindo aos indivíduos nessa condição os direitos previstos por lei a todos os deficientes em situação de carência financeira.
“São inúmeros os relatos de munícipes monoculares que reclamam que não conseguem acesso ao transporte gratuito e outros direitos garantidos aos demais deficientes simplesmente porque a prefeitura não reconhece a condição de monocular como deficiência, sendo necessário recorrer à justiça para fazer valer seus direitos”, reforça Leonhardt.
TÍTULO
Já de autoria do vereador Val Demarchi (Democratas), o Projeto de Decreto Legislativo 3/2019 confere o Título de Cidadão Rio-clarense a Luiz Freitas Jardim pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro. A iniciativa tem discussão e votação única.
