A prefeitura de Rio Claro publicou no Diário Oficial do município desta quarta-feira (18) aviso de julgamento do processo para apuração de penalidades contra a empresa Veneza Serviços Empresarias Eireli contratada para a prestação de serviços de limpeza nas escolas municipais. Em novembro, a empresa decidiu não renovar o contrato com a Secretaria Municipal da Educação sem acertar as contas com os funcionários terceirizados.
Desde então, a prefeitura tenta encontrar formas legais para garantir os direitos dos trabalhadores. Uma delas foi reter os dois últimos pagamentos devidos à empresa no valor de R$ 1.129.000,00. Além disso, a conduta da empresa foi submetida a análise da Comissão de Penalidades de Licitantes aos Contratados para apuração de possíveis penalidades.
Após analisar o caso, a comissão emitiu relatório que foi acolhido pela secretária municipal de Educação, Valéria Vélis, confirmou publicado no Diário Oficial. Diante disso, a secretaria aplicou multa de mora pelo atraso superior a 30 dias (0,4% do valor do contrato) e multa de 20% do valor do contrato (cerca de R$ 10,4 milhões). Além disso, a empresa fica impedida de participar de licitações e contratos com a administração municipal de Rio Claro pelo prazo de 12 meses.
A empresa tem cinco dias após a notificação para se manifestar. Caso isso não seja feito dentro do prazo estabelecido, a decisão será enviada à Secretaria Municipal de Compras para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, ou seja, aplicação das penalidades.
Vale lembrar que após a rescisão do contrato em novembro, a Secretaria da Educação contratou nova empresa para assumir o serviço de limpeza nas escolas da rede pública municipal de ensino. A contratação da Asservo Multisserviços Ltda. foi feita de forma emergencial e com dispensa de licitação.
O contrato prevê a execução de serviços “continuados com dedicação exclusiva de auxiliar de limpeza, com fornecimento de mão de obra devidamente uniformizada e dotada dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação. O valor do contrato assinado é de R$ 9.002.247,90, conforme aviso publicado no Diário Oficial do município no dia 13 de novembro.
Por Ednéia Silva / Foto: Frame de vídeo/Arquivo
