A ordem do dia da Câmara de Rio Claro conta com três Projetos de Lei (PL) na sessão ordinária desta segunda-feira (26), todos em primeira discussão.
O PL 154/2018, de autoria dos emedebistas Maria do Carmo Guilherme e Hernani Leonhardt, quer obrigar os hospítais particulares de Rio Claro a informarem imediatamente ao poder público sobre pacientes internados com suspeitas de doenças infectocontagiosas. O estabelecimento fica obrigado também a fixar cópia da lei na recepção.
Outro Projeto de Lei que entra na pauta de discussão é o de número 159/2019, de autoria de Geraldo Voluntário (Democratas), que institui o programa Rio Claro Empreendedor. Entre os objetivos da iniciativa está o desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento dos empreendedores do município, fomento às estratégias para promover o empreendedorismo, e criação de uma rede municipal de micro e pequenos empreendedores para troca de experiências.
Por fim, de autoria de Rafael Andreeta (PTB), o PL 166/2018 cria o programa de Segurança nas Escolas Públicas Municipais. De acordo com o texto, o objetivo é melhorar a sensação de segurança nos prédios e redondezas das escolas, buscando combater a criminalidade com o monitoramento das suas dependências e cercanias. Para isso, pretende adotar métodos de vigilância, monitoramento e controle e repressão à criminalidade.
