Os profissionais da enfermagem em Rio Claro estão perto de receber os recursos enviados pelo Ministério da Saúde para o pagamento do piso nacional da categoria. A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (16) em segunda discussão o projeto de lei que autoriza a Fundação Municipal de Saúde a realizar o pagamento aos enfermeiros.
A aprovação da proposta era muito aguardada pelos profissionais. Neste ano, os trabalhadores receberão nove parcelas de forma retroativa a maio de 2023, incluindo o 13º salário. O reajuste desses profissionais da saúde está previsto na Lei 14.434/2022, que estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliar de enfermagem. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da categoria neste ano.
Em Rio Claro, o governo municipal vai repassar aos enfermeiros o dinheiro enviado pelo Ministério da Saúde, sem aporte financeiro por parte do município. Diante disso, os valores serão divergentes. Por exemplo, quem tem salário acima do piso não vai receber e quem está abaixo pode não chegar ao valor do piso. “Vamos repassar exatamente o que o governo federal nos transferir a quem tem direito”, informou o presidente da Fundação de Saúde, Marco Aurélio Mestrinel, em audiência pública na Câmara.
O mesmo projeto autoriza alterações na Lei Complementar n° 94/2014 para permitir reajuste salarial para os cargos de auxiliar de saúde bucal, agentes de telecomunicações, assistente de gestão (escriturário), médico veterinário e procurador judicial. Essas funções estão mudando de grupo salarial, o que mexe nos salários e exigências para o posto.
Outros projetos
Além do piso da enfermagem, os vereadores aprovaram outros nove projetos na sessão desta segunda. Um deles institui o Fundo Municipal de Saneamento, que visa arrecadar, concentrar e aplicar recursos destinados aos projetos voltados exclusivamente para o saneamento básico do município.
Também em segunda discussão foi aprovado o projeto que dispõe sobre obrigatoriedade de infraestrutura pelo empreendedor, como requisito para aprovação do empreendimento imobiliário ou conjuntos habitacionais. Outra proposta determina que a prefeitura faça ampla divulgação sobre o do direito de o cidadão receber indenização por danos causados aos veículos em virtude das más condições das vias públicas.
Outro projeto aprovado cria o Programa Permanente de Combate a Pedofilia, a Pornografia Infantil e a Violência contra Crianças e Adolescentes. Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram dois projetos que tratam de desafetação de área, um que cria o Programa “Escola Sustentável” e Selo “Escola Sustentável” na rede escolar, que confere a “Medalha de Honra ao Mérito” à jornalista Carla Patrícia Hummel e outro que cria o “Selo Empresa Amiga da Mulher” no âmbito de Rio Claro.
Por Ednéia Silva / Foto; Divulgação
