O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, participou na sexta-feira (10) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini.
O evento, realizado em Araras, reuniu prefeitos da região e fez parte da 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. “É importante ter esse contato direto com o TCE”, salienta Juninho. “Nós, gestores municipais, vivemos um dia a dia de muitas dificuldades e essa proximidade com o Tribunal de Contas ajuda a nortear nossas ações”, frisa o prefeito.
De acordo com Juninho, estar mais próximo dos prefeitos também dá uma perspectiva mais precisa para os conselheiros do TCE na hora de avaliar as contas dos municípios. “Por isso, é fundamental a presença dos prefeitos de nossa região nesse evento”, prossegue Juninho, informando que secretários municipais e profissionais do setor de finanças da prefeitura de Rio Claro também comparecerem ao evento.
O presidente do TCE, Antônio Citadini, foi enfático ao destacar a nova realidade do tribunal, agora mais próximo dos municípios. “Hoje isso é possível com procedimentos que agora podem ser feitos de maneira digital, além das visitas ordenadas que fazemos às administrações municipais”, disse Citadini. O presidente do TCE também fez análise geral da situação atual das contas dos municípios.
“Constatamos que as receitas estão caindo e que não há boas perspectivas para o resto do ano”, disse. “Alertamos para a importância de os municípios se adequarem para o cumprimento das regras estabelecidas, para não haver improbidade”, destacou. Problemas vividos por grande parte dos municípios foram abordados na reunião, como a grande quantidade de obras paradas e, principalmente, a judicialização na saúde.
A reunião foi mediada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, que frisou a necessidade dos municípios criarem mecanismos para reduzirem despesas e aumentarem receitas. Também chamou a atenção para a questão das dívidas ativas. “Em geral, os municípios arrecadam apenas 10% da Dívida Ativa e as cidades precisam recuperar esses valores”, comentou.
Ex-presidente do TCE, e hoje conselheiro, Dimas Ramalho, foi enfático ao destacar a importância da união de esforços para melhoria das contas dos municípios. Ramalho também chamou a atenção para o fato dos agentes públicos, hoje, precisarem redobrar os cuidados com seus atos. “Hoje, em função das novas tecnologias, eles não são mais ‘invisíveis’”, pontuou. Por outro lado, fez duras críticas ao ódio destilado nas redes sociais e alertou que “isso pode gerar sanções”.
Já o presidente da Câmara Municipal de Araras, Carlos Alberto Jacovetti, fez observação sobre o papel dos vereadores para o equilíbrio das contas dos municípios. “O vereador deve conhecer a realidade de sua cidade e da prefeitura que deve fiscalizar”, disse, destacando ser fundamental que os vereadores entendam as consequências de tudo o que propõem e tenham a real dimensão da responsabilidade do Poder Legislativo.
