Na noite de ONTEM, os vereadores que representam a população da Cidade Azul estiveram reunidos no Terceiro Andar do Paço Municipal Dr. Augusto Schmidt Filho para a última Sessão Ordinária de 2019. Depois de o Presidente André Luis de Godoy (DEM) abrir os trabalhos e os parlamentares destacarem os requerimentos constantes do Expediente, quatro projetos da Ordem do Dia foram aprovados, entre os quais o assinado pelos 12 integrantes da bancada do Prefeito João Teixeira Júnior (DEM), que revoga a famigerada Taxa de Iluminação.
O Projeto de Lei Complementar 187/2019, de autoria de Godoy, Adriano La Torre (Progressistas), Caroline Gomes Ferreira (PSDB), Geraldo de Moraes (DEM), Hernani Alberto Mônaco Leonhardt (MDB), Irander Augusto Lopes (PRB), José Pereira dos Santos (PTB), José Júlio Lopes de Abreu (Progressistas), José Claudinei Paiva (DEM), Paulo Marcos Guedes (PSDB), Ruggero Augusto Seron (DEM) e Dermeval Nevoeiro Demarchi (DEM) teve aprovação unânime em segunda discussão e, agora, o imposto instituído durante a Administração do Prefeito Du Altimari (2009/2016), também conhecido pelo eufemismo de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), será extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.
Anexo ao PL, um ofício assinado pelo Chefe do Executivo informa que a sua adesão impacta diretamente no planejamento e que, portanto, haverá a necessidade de alteração legislativa no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, ainda que a Casa de Leis entre em recesso e retorne com as atividades semanais somente no ano que vem, duas sessões extraordinárias foram agendadas, uma na quinta-feira (12) e outra na sexta-feira (13), com o intuito de que tais matérias sejam deliberadas pelos legisladores de Rio Claro.
Os demais assuntos discutidos versavam sobre os seguintes temas: de autoria do Prefeito Juninho, o PL 174/2019, que altera a destinação de parte de área de uso comum do povo, gravada como sistema de lazer, para via pública; e o PL 191/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar patrimônio de sua propriedade à Associação Missionária Maria Peregrina – entidade educacional criada em 10 de dezembro de 1998, em Guaíra, e defendida na Tribuna pelo seu fundador Max Lopes Wada e, em seguida, por Thiago Yamamoto (PSB). Por fim, o PL 135/2019, de Godoy, que denomina Dr. Clayton de Angelis a Farmácia de Alto Custo, localizada na Avenida 2, entre as ruas 3 e 4, no Centro.
APROVADO!
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 187/2019, a famigerada Taxa de Iluminação, imposto criado na Administração Du Altimari (2009/2016), também conhecido pelo eufemismo de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que será extinta a partir de 1º de janeiro de 2020!
