Os partidos e as federações devem realizar, a partir deste sábado (20) e até 5 de agosto, as convenções partidárias para oficialização da escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores com vistas às eleições municipais de outubro. Após a definição, o registro das candidaturas deve ser solicitado até 15 de agosto à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Candidaturas – módulo externo (CANDex).
Nas convenções, também é deliberada a formação de coligações (união de dois ou mais partidos) para a disputa da eleição majoritária (prefeita ou prefeito). Desde 2017, não é mais possível fazer coligação em eleições proporcionais (disputa para as vagas de vereadores e deputados estaduais e federais). Apenas partidos que já estejam unidos em federações poderão disputar essas vagas de forma conjunta.
As convenções podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou ter formato híbrido. Partidos e federações podem usar gratuitamente prédios públicos, desde que comuniquem os responsáveis pelo local com antecedência mínima de uma semana.
As deliberações devem seguir a legislação eleitoral e as normas previstas nos estatutos dos partidos e federações. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) disponibilizou o Manual de Convenções e de Registro de Candidaturas para facilitar o processo de escolha e registro de candidatas e candidatos que concorrerão ao pleito.
A publicação tem um capítulo inteiro sobre as federações (Lei nº 14.208/2021), já que esse é o primeiro pleito municipal que terá a participação desse tipo de aliança partidária. Além disso, o manual traz orientações sobre o número de candidaturas, normas para atendimento aos percentuais de gênero, medidas de destinação de recursos a candidaturas negras, entre outros aspectos previstos na legislação.
Quantidade de candidatos
Cada partido, federação ou coligação poderá registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. Já na eleição para vereador, poderá lançar até 100% do número de lugares a preencher mais uma candidata ou candidato, conforme a Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei Orgânica do município define o número exato de vereadores de cada cidade, respeitando os limites dispostos no artigo 29 da Constituição Federal. Rio Claro tem 19 cadeiras disponíveis.
O partido ou a federação também deve observar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Na eleição para as câmaras municipais, não será admitida a postulação de candidatura única, devendo ser apresentada ao menos uma opção feminina e uma masculina.
Qualquer pessoa pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda a exigências constitucionais, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período. A pessoa também não pode ser enquadrada nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
Para disputar o cargo de prefeito ou vice, a idade mínima é de 21 anos, tendo como referência a data da posse. Já para vereadora ou vereador, a idade mínima é de 18 anos, verificada em 15 de agosto, data limite para o pedido de registro.
Para participar das eleições, o partido ou federação deve ter seu estatuto registrado no TSE até 6 de abril. Além disso, o partido deve ter órgão de direção municipal constituído e registrado no TRE-SP antes da realização da convenção. As eleições 2024 estão marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (eventual segundo turno).
Partidos locais realizam convenções neste sábado
O prazo para a realização das convenções partidárias começa neste sábado (20) já com reuniões promovidos por partidos de Rio Claro. Na edição do dia 4 de julho o jornal Diário do Rio Claro publicou quatro editais anunciando as convenções dos partidos Agir, Democracia Cristã, PMB e União Brasil.
As quatro convenções acontecem no mesmo local na Avenida 2 com a Avenida Visconde do Rio Claro, 1.012. A reunião do Agir, presidido por Iara Aparecida Olímpio, será realizada das 9 às 17 horas, mesmo horário das convenções do partido Democracia Cristã, cujo diretório municipal é presidido por Valmir de Jesus Pinton, e do PMB comandado por Jeferson Ely Faganelo Laustenchlagner.
Também neste sábado (20) será realizada da convenção do União Brasil, das 8 às 17 horas, no mesmo local dos demais. A executiva municipal da sigla é presidida pelo vereador Rodrigo Guedes.
O MDB, presidido por Bruno Henrique Souza de Oliveira, também se reúne hoje para escolha dos candidatos ao pleito eleitoral. A convenção será realizada das 9 às 11 horas no plenário da Câmara Municipal.
O PT, que tem como presidente João Guilherme, também realiza convenção hoje a partir das 9 horas no Sinergia CUT. Também hoje acontece a convenção do PP (Progressistas), no Sobradão Eventos, onde também acontece as reuniões do PSD, Podemos e Republicanos, das 10 às 13 horas.
A convenção do Partido Liberal (PL) será na segunda-feira (22), das 19 às 22 horas, no Hotel Vivendas na Avenida 1, nº 1.030, Centro.
Foto: Divulgação/TSE
