A Secretaria Municipal da Educação de Rio Claro vai reter créditos da Veneza para garantir o pagamento dos terceirizados da área de limpeza contratados pela empresa Veneza Serviços Empresarias Eireli. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pela secretária Valéria Vélis durante reunião realizada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal.
A empresa, que prestava serviços de limpeza nas escolas da rede pública municipal de ensino do município, decidiu não renovar contrato com a prefeitura/Secretaria da Educação e, por conta disso, desligou os colaboradores. O problema é que eles ficaram sem receber os salários e benefícios de outubro.
Na segunda-feira (11), durante a sessão camarária, os funcionários pediram apoio dos vereadores para resolver o impasse. A Câmara, então, agendou reunião para esta quarta-feira (13) com as partes interessadas para tentar resolver o problema.
A reunião contou com participação de funcionários, os secretários municipais Valéria Velis (Educação) e José Cláudio Simões (Finanças), representante da empresa e os vereadores Hernani Leonhardt (presidente da comissão), Alessandro Almeida (relator), Diego Gonzalez, Moisés Marques, Rafael Andreeta, Rodrigo Guedes, Adriano La Torre e Serginho Carnevale.
Na reunião foi informado que os salários foram pagos na terça-feira (12). Porém, segundo os funcionários, o pagamento ocorreu de forma parcial, além de não incluir os valores referentes aos vales refeição e transporte. Paulo, representante da empresa, informou que os benefícios foram realizados conforme os dias trabalhados, o que foi contestado pelas trabalhadoras.
O representante iniciou a reunião alegando que a empresa não tinha recebido o repasse da prefeitura. O secretário de Finanças apresentou recibo de pagamento realizado nesta quarta-feira (13) no valor de R$ 776.409,02, referente à nota fiscal de outubro. Diante disso, os vereadores cobraram da empresa uma data para efetuar o pagamento.
A secretária Valéria informou que a empresa ainda tem duas notas fiscais a receber, uma de R$ 876 mil e outra de R$ 253 mil, totalizando R$ 1.129.000,00. Segundo ela, esse valor será retido até que a empresa comprove ter efetuado o pagamento dos valores devidos aos funcionários, inclusive as rescisões trabalhistas. Representantes do sindicado da categoria, Siemaco, participaram da reunião e estão acompanhando o caso.
Por telefone, a empresa, por meio de Marcos, tentou se justificar alegando que a prefeitura pagou com atraso. No entanto, os vereadores observaram que o pagamento em dia dos funcionários é uma obrigação contratual, independentemente do pagamento em dia da prefeitura.
Depois de muita discussão e impasse, Marcos se comprometeu, por telefone, a analisar o caso de cada funcionária e, se tiver diferença, pagar os valores na próxima segunda-feira (17). O valor das rescisões será pago na homologação e os comprovantes serão enviados à Secretaria da Educação para conferência.
A secretária informou que está seguindo os ritos da lei. Devido aos atrasos a empresa foi notificada extrajudicialmente no dia 8/11, como primeira sanção prevista no contrato e recebeu prazo até dia 11/11 para pagar os salários. Como isso não aconteceu, no dia 12/11 a secretaria acionou o jurídico para iniciar o processo de aplicação de multa, a segunda penalidade prevista no contrato. Depois da multa, o contrato prevê a suspensão temporária de participação da empresa em licitações no estado de São Paulo.
Por Ednéia Silva / Foto: Frame de vídeo
