Os proprietários e/ou responsáveis por terrenos baldios em Rio Claro têm 20 dias corridos para limparem os lotes. Quem não efetuar a limpeza e corte de mato até o dia 16 de janeiro terá que pagar pelo serviço realizado pela prefeitura. As regras constam de edital de limpeza publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Município.
A cobrança do serviço será feita com base na Unidade Fiscal Municipal (UFM), que subirá de R$ 4,2709 para R$ 4,4926 a partir de 1º de janeiro de 2024. O serviço, assim como outras taxas e tributos municipais, terá reajuste de 5,19%, referente a inflação do período.
De acordo com o edital, cada metro quadrado (m²) de capinação ou roçada mecanizada custará 0,50 UFMRC, o que equivale a R$ 2,2463. A esse valor será acrescentado 20% correspondente à administração dos serviços, o que aumentará a taxa para R$ 2,6955 por m².
Para se ter uma ideia do preço, a limpeza de um terreno de 200 m² sairá por R$ 539,10. E esse valor poderá ser ainda maior se o lote estiver fechado impedindo o acesso. Nesse caso será aplicada multa equivalente a 0,12 UFMRC por m², que corresponderia a R$ 54,00 caso a área tivesse 200 m².
Portanto, é mais vantajoso para o proprietário limpar o terreno por conta própria, já que poderá contratar um serviço mais barato. Vale lembrar que os débitos não pagos serão inscritos na Dívida Ativa após o enceramento do exercício fiscal.
Para realizar a limpeza de terrenos baldios particulares, a prefeitura dividiu o município em 25 setores que podem ser consultados no edital publicado no Diário Oficial desta quarta. Conforme a prefeitura, “os serviços serão executados conforme as necessidades de cada bairro, priorizando os pontos mais críticos”.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura
