O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni) protocolou documento, junto à Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e gabinete do prefeito, que salienta preocupação com a segurança dos servidores da Saúde depois da divulgação de salários.
“São servidores públicos municipais que defendem e trabalham para a população de Rio Claro em locais de acesso público, o que os deixa expostos e vulneráveis aos riscos de segurança com ameaças e ofensas”, descreve a entidade.
Na carta, o sindicato destaca que a divulgação dos salários dos servidores é garantida pela lei de acesso à informação, mas criticou a forma como foi feita, o que gera riscos. “A ampla divulgação e exposição dos mesmos da maneira como foi feita gera riscos incalculáveis para a integridade desses profissionais”, afirmou ao pedir reforço de Guardas Civis Municipais nas unidades de saúde.
O texto relembra ainda casos de profissionais que teriam sofrido atos de violência física e verbal, além de ter citado ação de um indivíduo que disparou com arma de fogo contra a UPA do Cervezão, no dia 14 de julho de 2018.
AMEAÇAS
Também foi citado que o sindicato recebeu diversos relatos de servidores que afirmaram ter sofrido ameaças logo depois da divulgação dos salários.
MANIFESTO
O Sindmuni também lançou manifesto em defesa do servidor da Saúde, que está sendo distribuído nas unidades.
No texto, a entidade questiona de que forma a divulgação vai resolver os problemas do setor; destaca os plantões, que vão de 48 a 62 horas; e reforça que para que o profissional faça hora-extra, é necessário o aval da administração municipal. “O Sindmuni defende o servidor público, pois sabe que quando a administração pública oferece estrutura e condições de trabalho, a população é bem atendida”, afirma.
CASO
Na segunda-feira (9), a Fundação Municipal de Saúde (FMS) divulgou em seu portal na internet lista com os salários de médicos e servidores da pasta, que foi atualizada na terça-feira (10) com os cargos que ocupam.
Conforme publicado antes nas páginas do Centenário, médicos plantonistas lideram o ranking dos maiores salários, situação que é inconstitucional, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e Ministério Público (MP).
De acordo com a legislação, nenhum servidor pode receber valor maior que o teto que, no município, tem como base o salário do prefeito, que é R$ 19.226,48.
SALÁRIOS
Apuração do Diário do Rio Claro constatou que, no mês de agosto deste ano, 36 médicos e funcionários da FMS receberam cifras maiores que o teto constitucional. Destes, 23 foram pegos pelo Redutor Salarial, dispositivo adotado pela prefeitura de Rio Claro para cumprir recomendação do MP e do TCE para regularizar os salários.
O maior salário registrado na competência do mês passado foi de um médico plantonista, que contabilizou salário de R$ 125.792,32.
Vale destacar que o redutor só pode ser aplicado em verbas remuneratórias, ou seja, no salário corrente do servidor. O desconto não pode ocorrer nas verbas indenizatórias, que têm como objetivo a reparação de algum dano causado ao trabalhador no desempenho de sua atividade laboral.
