Às vésperas de um ano eleitoral, a Câmara Municipal de Rio Claro enfrentou importantes votações, dentre as quais, o Código de Defesa Animal, a Taxa de Iluminação e outros assuntos polêmicos.
Ao Diário do Rio Claro, o Presidente da Casa, André Godoy (DEM), fez um balanço sobre o ano Legislativo e destacou os desafios que aguardam os vereadores no próximo ano, quando as discussões no plenário devem ficar acirradas devido ao ano eleitoral.
Diário do Rio Claro: Na sua opinião, quais os principais projetos que deram entrada na Casa e foram aprovados em 2019?
André Godoy: Acredito que este ano foi um dos mais produtivos da Câmara Municipal nos últimos anos. Entre os projetos aprovados, destaco o que instituiu o Código de Defesa e Proteção dos Animais. Além da sua importância para definir regras que envolvem um dos setores mais sensíveis da atual sociedade, foi construído a partir de um amplo diálogo que envolveu, entre outros segmentos, a Ordem dos Advogados do Brasil, protetores e tutores.
Também conseguimos, a partir de uma proposta de minha autoria, estender a isenção de pagamento do IPTU a todas as pessoas a partir de 60 anos, proprietárias de um só imóvel onde residem e que tenham renda máxima de até dois salários mínimos. A norma anterior atingia apenas aposentados e pensionistas, independentemente da idade, o que era injusto, pois um idoso que ainda trabalhasse não era favorecido.
O vereador Julinho Lopes incluiu ainda quem recebe o chamado Benefício de Prestação Continuada, o que aperfeiçoou o projeto. Outra matéria que recebeu apoio unânime da Casa de Leis foi a extinção do cargo de Ouvidor, criado antes do meu mandato e que era ocupado por funcionário comissionado.
Em vez disso, agora temos a Ouvidoria Parlamentar, nos moldes do Congresso Nacional e ocupada pelo vereador Hernani Leonhardt (MDB). A cereja do bolo, porém, foi o fim da Taxa de Iluminação, uma herança do governo anterior e cuja extinção era um dos nossos principais compromissos de campanha.
Diário do Rio Claro: O próximo ano é de eleições, isso interfere de alguma forma nos trabalhos do Legislativo?
André Godoy: André: Os debates e as discussões no plenário deverão ficar mais acirrados ao longo do ano que se aproxima, o que faz parte do jogo político. Fora isso, creio que até o período das convenções partidárias e registro de candidaturas, nos meses de julho e agosto, a tendência é que as atividades legislativas sigam normalmente. Depois, obviamente, quem disputar a reeleição deverá concentrar esforços na campanha.
Diário do Rio Claro: Quais desafios a Casa deve enfrentar em 2020?
André Godoy: André: Construímos ao longo deste ano uma base parlamentar sólida, com pelo menos doze integrantes. Continuaremos a trabalhar para mantê-la e, se possível, ampliá-la. No âmbito dos projetos, já na volta do recesso, pretendo concentrar esforços na tramitação do projeto de reforma administrativa enviado à Câmara pelo prefeito Juninho da Padaria, depois que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei aprovada em 2014. Além disso, manteremos o foco em projetos, programas e ações que tornem Rio Claro cada vez mais forte em áreas como desenvolvimento econômico, geração de empregos, saúde, segurança e também educação.
Foto: Diário do Rio Claro
