O Dia da Infância marcado em 24 de agosto propõe uma reflexão sobre os direitos deste público e políticas públicas que precisam ser implantadas ou colocadas em prática em defesa das crianças e adolescentes. Para se ter ideia, como divulgado pela Câmara dos Deputados, dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostram que, em 2019, das cerca de 160 mil denúncias registradas de violação aos direitos humanos, aproximadamente 87 mil foram relacionadas a crianças e adolescentes. Dessas denúncias, grande parte estava ligada ao trabalho infantil.
No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças, as pessoas com até doze anos de idade incompletos. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.
Conforme destaca o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o país conquistou um importante avanço com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016), que trouxe princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até seis anos de idade. Foi o reconhecimento de que os primeiros mil dias de vida (compreendendo a gestação e os dois primeiros anos de vida) representam uma janela única de oportunidade para o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.
Entre os temas abordados no Marco Legal da Primeira Infância estão o aumento da licença-paternidade para 20 dias e a inclusão do direito ao brincar e à estimulação. Também estabeleceu um conjunto de direitos para as gestantes, como proteção às mães que optam por entregar seus filhos à adoção e às mulheres grávidas em privação de liberdade. Além disso, definiu como prioridade a formação e qualificação de profissionais envolvidos com a primeira infância. Abordou ainda a necessidade de expansão da educação infantil.
Neste ano, o Palácio do Congresso Nacional ficará iluminado na cor verde até o dia 28 de agosto, em comemoração à data que foi criada pelo Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, e visa promover uma reflexão sobre as condições de vida das crianças ao redor do mundo e defender seus direitos de alimentação, moradia, educação, cultura e valores para um desenvolvimento pleno e harmonioso.
Apesar do Brasil ter ampla legislação no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência, segundo o Unicef, ainda é necessário adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades geográficas, sociais e étnicas do país.
Por Redação DRC / Foto: DRC
