Desigualdade Salarial no setor público: desconstruindo mitos
► Quando se fala em remuneração do serviço público é comum unir o joio e o trigo e reforçar generalizações que podem levar os cofres públicos a severas dificuldades. Essas menções genéricas e a pressão política e social para criação de remunerações por categoria constituem um grande desafio aos gestores atuais.
► Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou o estudo “Remunerações e desigualdades salariais no funcionalismo brasileiro (1985-2018)” que reforça o argumento de que o setor público criou segmentos com perfis remuneratórios bastante distintos.
► Segue: “Primeiro, há preponderância do Judiciário e do MP entre as ocupações com os altos salários do funcionalismo público. Mesmo que, em alguns casos, o Executivo apresente um número semelhante de ocupações entre aquelas com maiores vencimentos, a quase ausência do Judiciário entre as ocupações com os menores salários e o seu menor número total de ocupações indicam uma presença proporcional maior de seus quadros entre os altos salários da República. Segundo, o nível federal apresenta as ocupações com remunerações mais elevadas, seguido do estadual, enquanto a esfera municipal ocupa a base da pirâmide. Terceiro, há predomínio das ocupações ligadas ao Direito e à área de finanças e tributação entre os maiores salários, enquanto os menores estão vinculados a atividades operacionais e a prestação de serviços manuais” (LOPEZ et al, 2021, p. 14).
► Em termos de exemplo, o estudo aponta que a título de comparação, no Executivo, os 50% com menor remuneração detinham 18% do volume total de recursos, e, no Judiciário, os mesmos 50% com a menor remuneração se apropriam de 26% do total da massa salarial. “O fato de não existir um Poder Judiciário no nível municipal contribui para que a desigualdade seja menor no Judiciário, considerando a disparidade observada entre as remunerações nos municípios e nos demais níveis federativos” (LOPEZ et al, 2021, p. 15).
► Para os pesquisadores do IPEA, “as diferenças reportadas pedem esforços para analisar e propor políticas ao funcionalismo com lentes ajustadas para as realidades próprias de cada segmento. Em outros termos, existe, para além das grandes diferenças nas realidades práticas e problemas peculiares de cada segmento ou grupo ocupacional do serviço público, que reclamam políticas públicas específicas, diferenças salariais que apontam ser a heterogeneidade o padrão. Portanto, tal heterogeneidade deve ser levada em conta para que políticas mais focadas e ajustadas às necessidades e aos problemas observados em cada segmento sejam mais realistas. Menções genéricas às “remunerações no setor público brasileiro” que pretendam emitir juízos normativos correm risco de incorrer em generalizações que distorcem e ofuscam a heterogeneidade observada” (LOPEZ et al, 2021, p.16).
► Como está claro, além de toda dificuldade fiscal, há uma disparidade, quando se analisa uma linha de tempo, a escolha e a evolução de sistemas remuneratórios por categoria. Por outro lado, há um senso comum de que os chamados “supersalários” são uma constante dentro do serviço público, o que não é real. É preciso deixar de lado discursos doces e acordos politiqueiros para o enfrentamento de um problema que tem contribuído para o sucateamento do setor público, principalmente, junto à opinião pública.
► REFERÊNCIAS – LOPEZ et. al. Remunerações e desigualdades salariais no funcionalismo brasileiro (1985-2018). Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – ipea 2021. Acesso em 15.fev.2022. Disponível em [http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10810/1/NT_51_Diest_Remuneracoes.pdf]
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